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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDúvida

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.625.000,00

Autor

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE TERENOS/MS

Reu

AGROPECUARIA CARIOCA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

15/11/2020

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NELSON RIBEIRO FRAGELLICPF

ANTONIO DE ALMEIDA E MOURACPF

NEY RIBEIRO FRAGELLICPF

Reu

JOAO FERNANDESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

15/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERNANDES

Reu

ANTONIO DE ALMEIDA E MOURACPF

ESPóLIO DE PROCEDôNIO FRANCISCO DE MOURA

MARIA FRANCISCA DA SILVA

NELSON RIBEIRO FRAGELLICPF

NEY RIBEIRO FRAGELLICPF

Advogados

Autor:

MARCELLO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA PORTOCARRERO· OAB MS 7046· CPF 601.***.***-15

Autor:

VLADMIR TAVARES DE LIMA· OAB MS 5774

Autor:

VLADMIR TAVARES LIMA· OAB MS 13058· CPF 712.***.***-91

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

ALARICO DAVID MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 3546· CPF 532.***.***-68

Reu:

MARCELLO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA PORTOCARRERO· OAB MS 7046· CPF 601.***.***-15

Reu:

VLADMIR TAVARES DE LIMA· OAB MS 5774

Reu:

VLADMIR TAVARES LIMA· OAB MS 13058· CPF 712.***.***-91

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

ALARICO DAVID MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 3546· CPF 532.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERNANDES

Reu

ANTONIO DE ALMEIDA E MOURACPF

ESPóLIO DE PROCEDôNIO FRANCISCO DE MOURA

MARIA FRANCISCA DA SILVA

NELSON RIBEIRO FRAGELLICPF

NEY RIBEIRO FRAGELLICPF

Advogados

Autor:

MARCELLO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA PORTOCARRERO· OAB MS 7046· CPF 601.***.***-15

Autor:

VLADMIR TAVARES DE LIMA· OAB MS 5774

Autor:

VLADMIR TAVARES LIMA· OAB MS 13058· CPF 712.***.***-91

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

ALARICO DAVID MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 3546· CPF 532.***.***-68

Reu:

MARCELLO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA PORTOCARRERO· OAB MS 7046· CPF 601.***.***-15

Reu:

VLADMIR TAVARES DE LIMA· OAB MS 5774

Reu:

VLADMIR TAVARES LIMA· OAB MS 13058· CPF 712.***.***-91

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

ALARICO DAVID MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 3546· CPF 532.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teor do ato: Digam as partes em prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 592 do CPC. (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 680.883,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA CARIOCA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA CARIOCA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA CARIOCA LTDACNPJ

NEY RIBEIRO FRAGELLICPF

Reu

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 680.883,31

Autor

AGROPECUARIA CARIOCA LTDACNPJ

NEY RIBEIRO FRAGELLICPF

Reu

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

ALEXSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 24035

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA CARIOCA LTDA

NEY RIBEIRO FRAGELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE TERENOS

Advogados

Autor:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 18360· CPF 017.***.***-70

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

ALEXSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 24035· CPF 042.***.***-82

Autor:

BRUNO ALMEIDA ALBERTINI· OAB MS 26930· CPF 041.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 24035· CPF 042.***.***-82

Reu:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA CARIOCA LTDA

NEY RIBEIRO FRAGELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE TERENOS

Advogados

Autor:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 18360· CPF 017.***.***-70

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

ALEXSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 24035· CPF 042.***.***-82

Autor:

BRUNO ALMEIDA ALBERTINI· OAB MS 26930· CPF 041.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 24035· CPF 042.***.***-82

Reu:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PROCEDONIO FRANCISCO DE MOURACPF

Reu

JOAO FERNANDESCPF

ANTONIO DE ALMEIDA E MOURACPF

NEY RIBEIRO FRAGELLICPF

NELSON RIBEIRO FRAGELLICPF

Advogados

Autor:

ALARICO DAVID MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 3546· CPF 532.***.***-68

Reu:

MARCELLO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA PORTOCARRERO· OAB MS 7046

Reu:

VLADMIR TAVARES LIMA· OAB MS 13058· CPF 712.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEY RIBEIRO FRAGELLICPF

Advogados

Autor:

LAURA INÊS MARQUES CANDIA· OAB MS 5898· CPF 254.***.***-72

Autor:

EDILSON TESSARO JUNIOR· OAB MS 27085· CPF 048.***.***-42

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

20/06/1997

Distribuição

20/06/1997

Valor

R$ 2.520,00

Autor

PAULO JOSE KLINGENFUSSCPF

LUIZ PEDRO SAN GIL JUTUCACPF

THEREZINHA DE JESUS MATTOSCPF

ADRIANA LEMOS PEREIRACPF

ANTONIO LUIZ DE ARAUJOCPF

+ 285 outros

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

Autor:

NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA· OAB RJ 046441· CPF 830.***.***-72

Autor:

VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO· OAB RJ 116075· CPF 019.***.***-85

Autor:

LAURA DA FONSECA AMADO· OAB RJ 111187· CPF 071.***.***-07

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1887 (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

R$ 166.925,05

Autor

NAIR NAVARROCPF

ANA TERESA JARDIM REYNAUDCPF

DENISE TELLES NASCIMENTO HOFSTRACPF

NEY RIBEIRO AZEVEDOCPF

NIUZA REBORDOES CARAUTACPF

+ 5 outros

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Outros

SERGIO PAIXAO· OAB RJ 075205· CPF 735.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015587-44.2010.4.02.5101/RJ RELATOR: EUGENIO ROSA DE ARAUJO EXEQUENTE: WAGNER NAVARRO NOBRE DE MIRANDA ADVOGADO(A): SERGIO PAIXAO (OAB RJ075205) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 366 - 26/06/2025 - Expedição de Alvará (27/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER NAVARRO NOBRE DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO PAIXAO· OAB RJ 075205· CPF 735.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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