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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 1.712,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

J NEY BARROS REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59. (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 5.574,64

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

J NEY BARROS REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Edital. (12/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 266.323,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Promotor: Carlos Henrique Harper Cox Apelado: Cláudio Fídias Barbosa Freitas e Outros Advogado: Ary Tomaz de Araújo Filho (OAB/RN 13.984) e Outro Apelada: Vanisa Sousa Silva Advogado: José Célio de Aquino (OAB/RN 3.808-B) e Outro Apelado: Roberto Ney Pinheiro Advogado: José Naerton Soares Neri (OAB/RN 3.207) Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINIS... (20/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 266.323,87

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

FRANCISCO LOPES TORQUATOCPF

ANA MARILIA LINS MENDES FREITASCPF

VANISA SOUSA SILVACPF

ROBERTO NEY PINHEIROCPF

CLAUDIO FIDIAS BARBOSA FREITASCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO· OAB RN 13984· CPF 311.***.***-91

Reu:

PAULINA TOMAZ DE AQUINO· OAB RN 15145· CPF 042.***.***-57

Reu:

JOSE CELIO DE AQUINO· OAB RN 3808· CPF 791.***.***-68

Reu:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

Reu:

JOSE NAERTON SOARES NERI· OAB RN 3207· CPF 790.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANA MARILIA LINS MENDES FREITASCPF

ANTONIO DE PADUA DA SILVA

CLAUDIO FIDIAS BARBOSA FREITASCPF

CRESO VENâNCIO DANTASCPF

GUILHERME LIBANIO DA ROCHA JUNIOR

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULINA TOMAZ DE AQUINO· OAB RN 15145· CPF 042.***.***-57

Autor:

JOSE CELIO DE AQUINO· OAB RN 3808· CPF 791.***.***-68

Autor:

JOSE NAERTON SOARES NERI· OAB RN 3207· CPF 790.***.***-20

Autor:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Autor:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULINA TOMAZ DE AQUINO· OAB RN 15145· CPF 042.***.***-57

Reu:

JOSE CELIO DE AQUINO· OAB RN 3808· CPF 791.***.***-68

Reu:

JOSE NAERTON SOARES NERI· OAB RN 3207· CPF 790.***.***-20

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANA MARILIA LINS MENDES FREITASCPF

ANTONIO DE PADUA DA SILVA

CLAUDIO FIDIAS BARBOSA FREITASCPF

CRESO VENâNCIO DANTASCPF

GUILHERME LIBANIO DA ROCHA JUNIOR

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULINA TOMAZ DE AQUINO· OAB RN 15145· CPF 042.***.***-57

Autor:

JOSE CELIO DE AQUINO· OAB RN 3808· CPF 791.***.***-68

Autor:

JOSE NAERTON SOARES NERI· OAB RN 3207· CPF 790.***.***-20

Autor:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Autor:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULINA TOMAZ DE AQUINO· OAB RN 15145· CPF 042.***.***-57

Reu:

JOSE CELIO DE AQUINO· OAB RN 3808· CPF 791.***.***-68

Reu:

JOSE NAERTON SOARES NERI· OAB RN 3207· CPF 790.***.***-20

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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