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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL DE ALMEIDA MARQUES

Advogados

Reu:

GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB BA 40458· CPF 019.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Manoel De Almeida Marques Advogado: Gregorio Oliveira De Araujo (OAB:BA40458) Terceiro Interessado: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 0000782-46.2016.8.05.0223 Ação Penal - Procedi... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2007

Distribuição

05/07/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000025-87.2007.8.05.0184. Recorrente: Cosme De Souza Matos Advogado: Adeílson Sousa Pimenta (OAB:BA18656) Terceiro Interessado: Agnaldo Portela Da Silva Terceiro Interessado: Amarildo De Oliveira Portela Terceiro Interessado: Marcelino Miranda De Oliveira Recorrido: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS Processo: 0000025-87.20... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COSME DE SOUZA MATOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/02/2025 (03/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2007

Distribuição

05/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Reu:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Reu:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Cosme De Souza Matos Advogado: Adeílson Sousa Pimenta (OAB:BA18656) Terceiro Interessado: Agnaldo Portela Da Silva Terceiro Interessado: Amarildo De Oliveira Portela Terceiro Interessado: Marcelino Miranda De Oliveira Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS-BAHIA FÓRUM JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO, PÇA. ANTº RODRIGUES DA SILVA, Nº 153 Telefax (77) 364... (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2008

Distribuição

12/11/2008

Valor

R$ 415,00

Autor

MANOEL GOMES DE MENEZESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

MANOEL GOMES DE MENEZES JUNIOR· OAB BA 28106· CPF 783.***.***-04

Reu:

NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO· OAB SP 70631· CPF 867.***.***-53

Reu:

UILTON LOPES MADEIRA· OAB BA 22762· CPF 282.***.***-37

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 117.372,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 117.372,00

Autor

ONEZIO RAMOS FILHOCPF

MB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ONEZIO RAMOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

YOUSSEF SAYAH EL ATYEH· OAB MT 22196· CPF 841.***.***-04

Autor:

PEDRO OSMAR BIZARELLO KROLOW· OAB MT 28963· CPF 870.***.***-34

Autor:

GILMAR DA CRUZ E SOUZA· OAB MT 3543· CPF 300.***.***-15

Reu:

GILMAR DA CRUZ E SOUZA· OAB MT 3543· CPF 300.***.***-15

Reu:

YOUSSEF SAYAH EL ATYEH· OAB MT 22196· CPF 841.***.***-04

Reu:

PEDRO OSMAR BIZARELLO KROLOW· OAB MT 28963· CPF 870.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANTONIO JANIANO GAIVA LISBOACPF

A APURAR

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

A APURAR

ANTONIO JANIANO GAIVA LISBOACPF

Reu

ANTONIO JANIANO GAIVA LISBOACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 44.467,28

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 44.467,28

Autor

ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

CREUSA CARNEIRO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA· OAB MT 4907· CPF 682.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ FARIAS· OAB MT 10917· CPF 531.***.***-72

Reu:

RODRIGO DIRENE DE MORAES· OAB MT 13878· CPF 009.***.***-50

Reu:

DIOGO VINICIUS ALVES BUOGO· OAB MT 26055· CPF 047.***.***-33

Reu:

DIMAS DUARTE DE ALMEIDA BOTELHO· OAB MT 19379· CPF 008.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA COSTACPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARA GONÇALVES· OAB MT 10740· CPF 774.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA COSTACPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARA GONÇALVES· OAB MT 10740· CPF 774.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 112.210,89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEONILDES FATIMA DA SILVA BENEVIDESCPF

VLADIMIR DE LIMA BRANDAOCPF

CARLOS ROBERTO DA COSTACPF

EUNALHA PEREIRA CONSTANCIOCPF

Advogados

Reu:

ALVARO JOSE ANTUNES BRANDAO· OAB MT 32016· CPF 044.***.***-95

Reu:

BIBIANO PEREIRA LEITE NETO· OAB MT 8938· CPF 631.***.***-59

Reu:

GABRIELA MARIA DA SILVA· OAB MT 28304· CPF 022.***.***-23

Reu:

AUDA TAYSA PIMENTA MAIA· CPF 008.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUGENIO DE ALMEIDA MACIELCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DA COSTA

EUNALHA PEREIRA CONSTANCIOCPF

LEONILDES FATIMA DA SILVA BENEVIDESCPF

VLADIMIR DE LIMA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MARIA DA SILVA· OAB MT 28304· CPF 022.***.***-23

Autor:

BIBIANO PEREIRA LEITE NETO· OAB MT 8938· CPF 631.***.***-59

Reu:

ALVARO JOSE ANTUNES BRANDAO· OAB MT 32016· CPF 044.***.***-95

Reu:

GABRIELA MARIA DA SILVA· OAB MT 28304· CPF 022.***.***-23

Reu:

BIBIANO PEREIRA LEITE NETO· OAB MT 8938· CPF 631.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1009260-08.2017.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar às partes para, no prazo de 5 (cinco)... (19/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUGENIO DE ALMEIDA MACIELCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DA COSTA

EUNALHA PEREIRA CONSTANCIOCPF

LEONILDES FATIMA DA SILVA BENEVIDESCPF

VLADIMIR DE LIMA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MARIA DA SILVA· OAB MT 28304· CPF 022.***.***-23

Autor:

BIBIANO PEREIRA LEITE NETO· OAB MT 8938· CPF 631.***.***-59

Reu:

ALVARO JOSE ANTUNES BRANDAO· OAB MT 32016· CPF 044.***.***-95

Reu:

GABRIELA MARIA DA SILVA· OAB MT 28304· CPF 022.***.***-23

Reu:

BIBIANO PEREIRA LEITE NETO· OAB MT 8938· CPF 631.***.***-59

Último movimento: Documento (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADM OESTE CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA - EPPCNPJ

LUIS GERALDO GOMES DA SILVACPF

ERLI RIBEIRO LAVORCPF

MANANCIAL CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

ADELY MARA FERNANDES DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Reu:

CAIO CHRISTIAN BRITO SANTOS· OAB MT 30752· CPF 016.***.***-86

Reu:

BIBIANO PEREIRA LEITE NETO· OAB MT 8938· CPF 631.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADIMIR DE LIMA BRANDAOCPF

Reu

MPEMT - VARZEA GRANDE

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GABRIELA MARIA DA SILVA· OAB MT 28304· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VLADIMIR DE LIMA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MARIA DA SILVA· OAB MT 28304· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Definitivo (05/12/2023)

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