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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NFBH RESTAURANTE LTDACNPJ

NF BRASIL DESENVOLVIMENTO E EXPLORACAO DE RESTAURANTES LTDACNPJ

NF BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

NF BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LUIZ DE MORAES BARROS FILHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE NOBREGA· OAB SP 116669· CPF 165.***.***-30

Reu:

MARCOS FERRAZ DE PAIVA· OAB SP 114303· CPF 135.***.***-95

Reu:

MARILEIA APARECIDA DE SOUSA ROMEIRO MATHIAS· OAB SP 190732· CPF 276.***.***-07

Outros

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 3.787.612,14

Autor

NF BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

NF BRASIL DESENVOLVIMENTO E EXPLORACAO DE RESTAURANTES LTDACNPJ

NF BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

NFBH RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

LUIZ DE MORAES BARROS FILHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE NOBREGA· OAB SP 116669· CPF 165.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DE MORAES BARROS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARILEIA APARECIDA DE SOUSA ROMEIRO MATHIAS· OAB SP 190732· CPF 276.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NF BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

NF BRASIL DESENVOLVIMENTO E EXPLORACAO DE RESTAURANTES LTDACNPJ

NF BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

NFBH RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE NOBREGA· OAB SP 116669· CPF 165.***.***-30

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 171045638 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ANTONIO JARBAS GOMES DA SILVACPF

Reu

NDF TELECOM LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ERLENE ALMEIDA DE SOUSA BASTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

NDF TELECOM LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANDRE FERREIRACPF

Reu

NDF TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA FONTENELE GONCALVES· OAB CE 8552

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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