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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

RAFINHA BABYCNPJ

ZETTE

ANTONIA ANATALIA DE SOUSA 29377370809CNPJ

MARIA DAS GRACAS SOARES (JMG FASHION)CPF

CRISTIANA SILVA BARBOSA 28829589861CNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB SP 449778· CPF 895.***.***-04

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MARCELO RODRIGUES· OAB SP 223801· CPF 182.***.***-50

Reu:

SHIRLENE MARTINS GONZALEZ· OAB SP 441679· CPF 149.***.***-02

Reu:

LUANA DOMINGUES CORNIANI BURIAN· OAB SP 270950· CPF 348.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 41.405,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NG MULTIMARCAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 41.405,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NG MULTIMARCAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 34.071,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NG MULTIMARCAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 34.071,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NG MULTIMARCAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (16/05/2022)

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