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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 9.167,50

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (31/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 9.167,50

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DÉLTON WINTER DE CARVALHO· OAB RS 048886· CPF 896.***.***-34

Autor:

MELANIA LUNARDI· OAB RS 068304· CPF 694.***.***-68

Autor:

SANDY SCHNEIDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 105611· CPF 030.***.***-06

Autor:

LUCCA MORO COSTA· OAB RS 137267· CPF 024.***.***-08

Autor:

ÂNGELA MOLIN· OAB RS 028434· CPF 567.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406608/2026 (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DÉLTON WINTER DE CARVALHO· OAB RS 48886· CPF 896.***.***-34

Autor:

SANDY SCHNEIDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 105611· CPF 030.***.***-06

Autor:

LUCCA MORO COSTA· OAB RS 137267· CPF 024.***.***-08

Autor:

ÂNGELA MOLIN· OAB RS 28434· CPF 567.***.***-44

Autor:

MELANIA LUNARDI· OAB RS 68304· CPF 694.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DÉLTON WINTER DE CARVALHO· OAB RS 48886· CPF 896.***.***-34

Reu:

SANDY SCHNEIDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 105611· CPF 030.***.***-06

Reu:

LUCCA MORO COSTA· OAB RS 137267· CPF 024.***.***-08

Reu:

ÂNGELA MOLIN· OAB RS 28434· CPF 567.***.***-44

Reu:

MELANIA LUNARDI· OAB RS 68304· CPF 694.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3118828/RS (2025/0463723-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADOS: ÂNGELA MOLIN - RS028434 DÉLTON WINTER DE CARVALHO - RS048886 MELANIA LUNARDI - RS068304 SANDY SCHNEIDER ALVES DE OLIVEIRA - RS105611 LUCCA MORO COSTA - RS137267 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/02/2026. (01/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 1.593.686,16

Autor

NGB FLORESTAL LTDA.CNPJ

Reu

MONICA RAQUEL MEZZAROBACPF

Advogados

Autor:

ANDRE PACINI GRASSIOTTO· OAB SP 287387

Reu:

NIVEA MAGALHAES SILVA· OAB RO 1613· CPF 252.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (23/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 1.593.686,16

Autor

MONICA RAQUEL MEZZAROBACPF

Reu

NGB FLORESTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NIVEA MAGALHAES SILVA· OAB RO 1613· CPF 252.***.***-68

Reu:

ANDRE PACINI GRASSIOTTO· OAB SP 287387

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NGB FLORESTAL LTDA.CNPJ

Reu

SERGIO CORDEIRO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 23009· CPF 874.***.***-72

Autor:

SUZANA VALENZA MANOCCHIO· OAB PR 30544

Reu:

SAMUEL RICARDO FERREIRA SIQUEIRA· OAB SP 319434· CPF 315.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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