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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 140.007,88

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CENTER LESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

MOHAMAD SAID EL MAJZOUBCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO· OAB DF 0000000· CPF 889.***.***-91

Autor:

HUGO LEONARDO VASCONCELOS DUARTE· OAB SP 515353· CPF 071.***.***-14

Reu:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Reu:

AHMED ALI EL KADRI· OAB SP 080344· CPF 676.***.***-34

Outros

BEATRIZ MARTINELLI· OAB SP 371609· CPF 335.***.***-89

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CENTER LESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

MOHAMAD SAID EL MAJZOUBCPF

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO VASCONCELOS DUARTE· OAB SP 515353· CPF 071.***.***-14

Reu:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Reu:

BEATRIZ MARTINELLI· CPF 335.***.***-89

Reu:

AHMED ALI EL KADRI· OAB SP 080344· CPF 676.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MOHAMAD SAID EL MAJZOUBCPF

CENTER LESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LIMITADA (AGRAVADO)

3. MOHAMAD SAID EL MAJZOUB (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AHMED ALI EL KADRI· OAB SP 080344· CPF 676.***.***-34

Autor:

BEATRIZ MARTINELLI· OAB SP 371609· CPF 335.***.***-89

Autor:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

AHMED ALI EL KADRI· OAB SP 080344· CPF 676.***.***-34

Reu:

BEATRIZ MARTINELLI· OAB SP 371609· CPF 335.***.***-89

Reu:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE MORAESCPF

GUILHERME JALES PEREIRACPF

STEFANE RIBEIRO FELICSONCPF

SALETE CHARAVACPF

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA MIGNOLICPF

+ 36 outros

Advogados

Reu:

JIUVANI LEAL· OAB MT 246450· CPF 035.***.***-98

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI· CPF 054.***.***-90

Reu:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· CPF 039.***.***-47

Reu:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

Reu:

JO EUSTAQUIO DE SOUZA· OAB MT 25485· CPF 625.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO MARTINS DE OLIVEIRACPF

MOISES CONCEICAO DA SILVACPF

GUSTAVO ALVES CONRRADOCPF

CARLOS EDUARDO DUARTE DE FREITASCPF

APOLINE LINS DE OLIVEIRACPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Autor:

CELIO REIS DE OLIVEIRA· OAB MT 11265· CPF 387.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

Autor:

JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO PONTES· OAB MT 8502· CPF 058.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEDIR JUNIOR SOUZA RODRIGUESCPF

ALEXANDRO MARTINS DE OLIVEIRA

APOLINE LINS DE OLIVEIRACPF

BRUNO RODRIGUES DE FARIAS

CARLOS EDUARDO DUARTE DE FREITAS

+ 14 outros

Reu

A. M. D. O. R. C. C. A. M. D. O.

C. E. D. D. F.

G. A. C.

G. A. C. C.

H. J. P.

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

JOAO VICTOR MOTTA RODRIGUES· OAB RS 120816· CPF 022.***.***-96

Autor:

ADALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB MT 29811· CPF 302.***.***-03

Autor:

MARCOS PAULO DOS SANTOS· OAB SP 440484· CPF 056.***.***-69

Autor:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN· OAB MT 27579· CPF 922.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN· OAB MT 27579· CPF 922.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

Reu:

MATHIS HALEY PUERARI PEDRA· OAB MT 22764· CPF 034.***.***-50

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLY PARMA TIMIDATI· OAB MT 25660

Reu:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Segunda Câmara Criminal Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Junho de 2026 a 11 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (Sessão Assíncrona / Plenário Virtual): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio d... (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEDIR JUNIOR SOUZA RODRIGUESCPF

ALEXANDRO MARTINS DE OLIVEIRA

APOLINE LINS DE OLIVEIRACPF

BRUNO RODRIGUES DE FARIAS

CARLOS EDUARDO DUARTE DE FREITAS

+ 14 outros

Reu

A. M. D. O. R. C. C. A. M. D. O.

C. E. D. D. F.

G. A. C.

G. A. C. C.

H. J. P.

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

JOAO VICTOR MOTTA RODRIGUES· OAB RS 120816· CPF 022.***.***-96

Autor:

ADALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB MT 29811· CPF 302.***.***-03

Autor:

MARCOS PAULO DOS SANTOS· OAB SP 440484· CPF 056.***.***-69

Autor:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN· OAB MT 27579· CPF 922.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN· OAB MT 27579· CPF 922.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

Reu:

MATHIS HALEY PUERARI PEDRA· OAB MT 22764· CPF 034.***.***-50

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLY PARMA TIMIDATI· OAB MT 25660

Reu:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Segunda Câmara Criminal Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Junho de 2026 a 11 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (Sessão Assíncrona / Plenário Virtual): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio d... (27/05/2026)

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