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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 394.925,29

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MP MG

Reu

DARIO SOARESCPF

NIATOR FIGUEIREDOCPF

NEIDE VICENTE DE SOUZA FERREIRACPF

EUZENIR RODRIGUES BRANDESCPF

ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVACPF

+ 7 outros

Outros

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864448/MG (2025/0061970-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: LUCIMEIRE GOMES NASCIMENTO GAIA ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977 AGRAVANTE: EUZENIR RODRIGUES BRANDES AGRAVANTE: NEIDE VICENTE DE SOUZA FERREIRA AGRAVANTE: NIATOR FIGUEIREDO AGRAVANTE: DARIO SOARES AGRAVANTE: CLERIA MARIA DE OLIVEIRA MELO AGRAVANTE: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA... (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMEIRE GOMES NASCIMENTOCPF

EUZENIR RODRIGUES BRANDESCPF

NEIDE VICENTE DE SOUZA FERREIRACPF

NIATOR FIGUEIREDOCPF

DARIO SOARESCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTOCPF

MILTON MENDES VIEIRACPF

ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRACPF

EUZENIR RODRIGUES BRANDESCPF

ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VILELA DE PAULA

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

Último movimento: Remetidos os autos (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMEIRE GOMES NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

YASMIN DA COSTA FARIAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMEIRE GOMES NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTOCPF

MILTON MENDES VIEIRACPF

ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRACPF

EUZENIR RODRIGUES BRANDESCPF

ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO VILELA DE PAULA

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMEIRE GOMES NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMEIRE GOMES NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTOCPF

MILTON MENDES VIEIRACPF

ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRACPF

EUZENIR RODRIGUES BRANDESCPF

ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

LEONARDO VILELA DE PAULA

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIMEIRE GOMES NASCIMENTOCPF

LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTOCPF

MILTON MENDES VIEIRACPF

ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRACPF

EUZENIR RODRIGUES BRANDESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 51.917,20

Autor

NADIR DE ALMEIDA COSTACPF

Reu

NIAUTO VEICULOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BRANDAO DA CUNHA· OAB MG 129467· CPF 043.***.***-97

Autor:

MARIO LUCIO DA CUNHA· OAB MG 47965· CPF 204.***.***-53

Reu:

RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA· CPF 548.***.***-72

Reu:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961· CPF 040.***.***-03

Reu:

YURE BRUNELLI DUTRA FERREIRA· CPF 088.***.***-22

Outros

RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA ROTH· OAB MG 127415· CPF 548.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NIAUTO VEICULOS LTDA EPPCNPJ

Reu

NADIR DE ALMEIDA COSTACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA

Autor:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961

Reu:

MARIO LUCIO DA CUNHA

Reu:

CRISTIANE BRANDAO DA CUNHA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIR DE ALMEIDA COSTA

Reu

NIAUTO VEICULOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARIO LUCIO DA CUNHA· OAB MG 47965· CPF 204.***.***-53

Autor:

CRISTIANE BRANDAO DA CUNHA· OAB MG 129467· CPF 043.***.***-97

Autor:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961· CPF 040.***.***-03

Autor:

RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA ROTH· OAB MG 127415· CPF 548.***.***-72

Reu:

MARIO LUCIO DA CUNHA· OAB MG 47965· CPF 204.***.***-53

Reu:

CRISTIANE BRANDAO DA CUNHA· OAB MG 129467· CPF 043.***.***-97

Reu:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961· CPF 040.***.***-03

Reu:

RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA ROTH· OAB MG 127415· CPF 548.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIR DE ALMEIDA COSTA

Reu

NIAUTO VEICULOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARIO LUCIO DA CUNHA· OAB MG 47965· CPF 204.***.***-53

Autor:

CRISTIANE BRANDAO DA CUNHA· OAB MG 129467· CPF 043.***.***-97

Autor:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961· CPF 040.***.***-03

Autor:

RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA ROTH· OAB MG 127415· CPF 548.***.***-72

Reu:

MARIO LUCIO DA CUNHA· OAB MG 47965· CPF 204.***.***-53

Reu:

CRISTIANE BRANDAO DA CUNHA· OAB MG 129467· CPF 043.***.***-97

Reu:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961· CPF 040.***.***-03

Reu:

RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA ROTH· OAB MG 127415· CPF 548.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2564766-08.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NADIR DE ALMEIDA COSTA CPF: 105.287.146-19 NIAUTO VEICULOS LTDA - EPP CPF: 04.257.857/0001-42 Vista às partes sobre manifestação do Perito id 1054... (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 39.200,00

Autor

AUDI RODRIGUES DE MOURACPF

Reu

NIAUTO VEICULOS LTDA EPPCNPJ

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIENAI FERREIRA DE SOUSA· OAB MG 161256· CPF 107.***.***-30

Autor:

LUANA LOPES CLEMENTE· OAB MG 170240· CPF 087.***.***-66

Reu:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961· CPF 040.***.***-03

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Outros

RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA ROTH· OAB MG 127415· CPF 548.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIAUTO VEICULOS LTDA EPPCNPJ

Reu

AUDI RODRIGUES DE MOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIAUTO VEICULOS LTDA EPPCNPJ

Reu

AUDI RODRIGUES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961

Autor:

RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA

Reu:

LUANA LOPES CLEMENTE· OAB MG 170240

Reu:

ELIENAI FERREIRA DE SOUSA

Último movimento: Juntada de documento (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIAUTO VEICULOS LTDA EPPCNPJ

Reu

AUDI RODRIGUES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA

Autor:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961

Reu:

ELIENAI FERREIRA DE SOUSA

Reu:

LUANA LOPES CLEMENTE· OAB MG 170240

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDI RODRIGUES DE MOURACPF

Reu

NIAUTO VEICULOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA LOPES CLEMENTE· OAB MG 170240

Autor:

ELIENAI FERREIRA DE SOUSA

Reu:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDI RODRIGUES DE MOURACPF

Reu

NIAUTO VEICULOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELIENAI FERREIRA DE SOUSA

Reu:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 12.150,00

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Reu

GENECI ROSA GUEDESCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

GILSON ALVES RAMOS· OAB MG 74315· CPF 788.***.***-00

Autor:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961· CPF 040.***.***-03

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 126472· CPF 046.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GILSON ALVES RAMOS· OAB MG 74315· CPF 788.***.***-00

Reu:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961· CPF 040.***.***-03

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 126472· CPF 046.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0819703-86.2011.8.13.0024/MG EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a decisão de evento 146, petição de evento 177, e haver mais de uma parte exequente, com proccuradores diferentes, vista à exequente BV FINANCEIRA FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, por cinco (5) dias, para manifestação. (26/06/2026)

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