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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2004

Distribuição

26/03/2004

Valor

R$ 1.649.662,23

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NICANOR FREIRES DOS SANTOSCPF

CELSO VITOR SERANTOLA

Advogados

Reu:

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR· OAB MT 9661· CPF 729.***.***-91

Reu:

SUELI VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 14900· CPF 783.***.***-15

Reu:

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA· OAB PA 20312· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

24/08/2005

Valor

R$ 1.199.946,47

Autor

MUNICIPIO DE COCALINHOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

TARCISIO CARDOSO TONHACPF

Reu

NICANOR FREIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 13989· CPF 993.***.***-34

Autor:

TARCISIO CARDOSO TONHA· OAB MT 3573· CPF 339.***.***-68

Autor:

AURISAN DE SANTANA AZEVEDO· CPF 011.***.***-01

Reu:

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR· OAB MT 9661· CPF 729.***.***-91

Último movimento: Distribuição (Distribuicao do Processo) (24/08/2005)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2001

Distribuição

05/04/2001

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MOISES DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

NICANOR FREIRES DOS SANTOS

NICANOR FREIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 16653· CPF 004.***.***-20

Autor:

KASSIA REJANE DA SILVA MAIA· OAB MT 25467· CPF 033.***.***-64

Autor:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Autor:

JOAO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 5876· CPF 364.***.***-49

Reu:

SUELI VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 14900· CPF 783.***.***-15

Reu:

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR· OAB MT 9661· CPF 729.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

30/01/2006

Valor

R$ 972.555,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NICANOR FREIRES DOS SANTOSCPF

PEDRO HENRIQUE BORGES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR· OAB MT 9661· CPF 729.***.***-91

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA SOBREIRO· OAB GO 42218· CPF 023.***.***-67

Reu:

THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA· OAB GO 23782· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO BERTASSICPF

NICANOR FILHO FREIRES DOS SANTOSCPF

Reu

ENEIAS DELATORE DA SILVACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· OAB MT 18030· CPF 825.***.***-15

Autor:

ROSELMAR VICENTE DE LIMA· OAB MT 4471· CPF 476.***.***-91

Reu:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· OAB MT 18030· CPF 825.***.***-15

Reu:

RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE· OAB DF 63738· CPF 376.***.***-72

Reu:

ROSELMAR VICENTE DE LIMA· OAB MT 4471· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001893-36.2018.8.11.0021.. DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por LUIZ ANTONIO BERTASSI e outro em face de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA e outro, a qual foi julgada procedente para reintegrar o requerente na posse da área litigiosa denominada “Fazenda Alto Esperança, conhecida também na região como “Fazenda Santa Cecília/SOMMER”, conforme se... (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO BERTASSICPF

NICANOR FILHO FREIRES DOS SANTOSCPF

Reu

ENEIAS DELATORE DA SILVACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· OAB MT 18030· CPF 825.***.***-15

Autor:

ROSELMAR VICENTE DE LIMA· OAB MT 4471· CPF 476.***.***-91

Reu:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· OAB MT 18030· CPF 825.***.***-15

Reu:

RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE· OAB DF 63738· CPF 376.***.***-72

Reu:

ROSELMAR VICENTE DE LIMA· OAB MT 4471· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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