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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 27.278,37

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

SONIA MARIA DA ROCHA SILVACPF

Reu

NICANOR CARDOSO PINTOCPF

MARILIA DA ROCHA PINTO

SERGIO AUGUSTO GARRIDO DE LIMACPF

LEIDIMAR RAMOS GOMES GARRIDOCPF

PAULO DE TAL

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOZIA RODRIGUES VIDAL· OAB RJ 40881· CPF 080.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARILIA DA ROCHA PINTO em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 19.813,97

Autor

JOSE NICANOR MEDEIROS PINTOCPF

Reu

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LOBATO DA SILVA· OAB PA 22447· CPF 890.***.***-04

Autor:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 22330· CPF 010.***.***-86

Autor:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE· OAB PA 23042· CPF 759.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 19.813,97

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE NICANOR MEDEIROS PINTOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 22330· CPF 010.***.***-86

Reu:

ANA CAROLINA LOBATO DA SILVA

Reu:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE· OAB PA 23042· CPF 759.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 240.451,75

Autor

VIRGILIA SANTAREM SARMENTOCPF

RAIMUNDO GUILHERME FREITAS MESQUITACPF

MAUREA MENDES LEITECPF

MARIO AUGUSTO BARROSO DOS SANTOSCPF

JOSE OICLE SANTOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 26955· CPF 794.***.***-87

Autor:

BIANCA SALES SIQUEIRA· OAB PA 29284· CPF 018.***.***-83

Autor:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS· OAB PA 31588· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 240.451,75

Autor

VIRGILIA SANTAREM SARMENTOCPF

RAIMUNDO GUILHERME FREITAS MESQUITACPF

MAUREA MENDES LEITECPF

MARIO AUGUSTO BARROSO DOS SANTOSCPF

JOSE OICLE SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO· OAB PA 23659· CPF 925.***.***-49

Autor:

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO· OAB PA 14080· CPF 751.***.***-72

Autor:

CAMILA MAMEDE MONTEIRO· OAB PA 22781· CPF 951.***.***-53

Autor:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE· OAB PA 23042· CPF 759.***.***-82

Autor:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 22330· CPF 010.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. (02/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZETE LOBATO PINTOCPF

JOSE NICANOR MEDEIROS PINTOCPF

Reu

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL DA COSTA FARIAS· OAB PA 32636· CPF 842.***.***-00

Autor:

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS· OAB PA 6173· CPF 252.***.***-68

Autor:

ISABELA ALICE ALMEIDA DE LIMA· OAB PA 31667· CPF 022.***.***-94

Autor:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Autor:

CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA· OAB PA 16247· CPF 862.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO· OAB RJ 198089· CPF 099.***.***-88

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 18.676,13

Autor

JOSE NICANOR MEDEIROS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

ARIANE MOREIRA DE LIMA· OAB PA 34531· CPF 041.***.***-06

Autor:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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