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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ELIVALDO RAMOS DE ARAUJO

Advogados

Reu:

EDIVALDO SOARES DA SILVA· OAB RO 3082· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 140.899,67

Autor

NICK AGROPECUARIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Juntada de Mandado (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FloraDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

NICK AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

COORDENADORA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Autor:

JOAO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 5.871.699,00

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 5.871.699,00

Autor

NICOLE PERONDICPF

NICK AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

LUANA RIBEIRO GASPAROTTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MandatoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

NICK AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

SEMA - SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADORA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO

Outros

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

JOAO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (05/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

NICK AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

COORDENADORA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO

NICK AGROPECUARIA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

SEMA - SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Autor:

JOAO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

JOAO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NICK AGROPECUARIA LTDA.

Reu

NICK AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Autor:

JOAO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Reu:

JOAO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO IMPETRANTE: NICK AGROPECUÁRIA LTDA IMPETRADA: COORDENADORA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO (SEMA-MT) PROCESSO N. 1005432-71.2023.8.11.0041 Vistos. 1. Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado do v. acórdão acostado no Id. 148196045, após intimação das partes sem r... (08/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FloraMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NICK AGROPECUARIA LTDA.

Reu

NICK AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Autor:

JOAO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Reu:

JOAO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NICK AGROPECUARIA LTDACNPJ

NICOLE PERONDICPF

Reu

LUANA RIBEIRO GASPAROTTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Reu:

EDIVAN FREITAS VIEIRA· OAB MT 11192· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NICOLE PERONDICPF

Reu

LUANA RIBEIRO GASPAROTTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Autor:

EDIVAN FREITAS VIEIRA· OAB MT 11192· CPF 980.***.***-87

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Reu:

JOAO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

EDIVAN FREITAS VIEIRA· OAB MT 11192· CPF 980.***.***-87

Reu:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Definitivo (21/12/2023)

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