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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 56.700,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 56.700,00

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

NICOLAS CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE06CV0 (22/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 8.869,48

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

NICOLAS CORREACPF

IMAGETEC ESCOLA DE INFORMATICA E IDIOMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

FELIPPE MICHEL VEIGA· OAB SC 035095· CPF 072.***.***-32

Reu:

IVO ROLF MARTINS· OAB SC 025483· CPF 534.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50335098020268240000/TJSC (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS MARTINSCPF

Reu

JUIZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PALMARES DO SUL

Advogados

Autor:

MAURICIO CAVALHEIRO BRAGA· OAB RS 083019· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NICOLAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CRUZEIRO CODECEIRA· CPF 122.***.***-24

Autor:

FERNANDA SOARES MAGAGNIN· CPF 031.***.***-98

Reu:

MAURICIO CAVALHEIRO BRAGA· OAB RS 083019· CPF 014.***.***-20

Reu:

BRENDA BANDEIRA GARCIA· CPF 856.***.***-72

Reu:

REBECA CANABARRO DE MATOS LINO· OAB RS 134374· CPF 879.***.***-06

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51304165320268217000/TJRS (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CAVALHEIRO BRAGA· OAB RS 083019· CPF 014.***.***-20

Autor:

BRENDA BANDEIRA GARCIA· CPF 856.***.***-72

Autor:

REBECA CANABARRO DE MATOS LINO· OAB RS 134374· CPF 879.***.***-06

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAL1CIV1 (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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