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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 46.215,36

Autor

CLEIDIANE KERBER ALMEIDACPF

NICOLAS CARDOSO DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGACPF

Reu

DANIEL GONZAGA PENIN 05928997132CNPJ

MFP MARKETING DIGITAL LTDACNPJ

DANIEL GONZAGA PENINCPF

Outros

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB GO 180164

ROBERTO DIAS FARO· OAB GO 135161

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação judicial, na qual as partes noticiaram a realização de composição amigável e requereram a homologação do acordo. Vieram os autos conclusos. Relatado o essencial, decido. O presente acordo envolve direitos patrimoniais de caráter privado, celebrad... (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 5.982,01

Autor

ARMANDO AUGUSTO RAPHAELCPF

Reu

ADELIR CARVALHO DE LEMOS

MARIA SOARESCPF

FRANCISCO ALBERTO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JOYCE DOS PASSOS DOS SANTOS· OAB SC 063910· CPF 118.***.***-63

Autor:

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

Autor:

MANOEL JOSE MARTINS· OAB SC 036940· CPF 376.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 5.982,01

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Reu

ARMANDO AUGUSTO RAPHAELCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS CORREA· OAB SC 051738· CPF 080.***.***-30

Autor:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Autor:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Autor:

ALAN ALVES EL HAWAT· OAB SC 041508· CPF 045.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO· OAB SC 050106· CPF 092.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOYCE DOS PASSOS DOS SANTOS· OAB SC 063910· CPF 118.***.***-63

Reu:

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

Reu:

MANOEL JOSE MARTINS· OAB SC 036940· CPF 376.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA02CV0 (08/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 27.684,13

Autor

FABRICIA CORREA ELIASCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Outros

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

PAULO DE SOUZA GONCALVES· OAB SC 054753

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABRICIA CORREA ELIAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO DE SOUZA GONCALVES (OAB SC054753) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 14... (20/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 27.684,13

Autor

FABRICIA CORREA ELIASCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

Reu:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001227-06.2020.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17 (20/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 241.784,88

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

GELASIO ELIZIARIO FELIPE FILHOCPF

Outros

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

AMANDA DARELA DE OLIVEIRA· OAB SC 034263· CPF 069.***.***-08

BARBARA POVOAS VIANNA· OAB SC 016292· CPF 019.***.***-80

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 241.784,88

Autor

GELASIO ELIZIARIO FELIPE FILHOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 241.784,88

Autor

GELASIO ELIZIARIO FELIPE FILHOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA POVOAS VIANNA· OAB SC 016292· CPF 019.***.***-80

Autor:

AMANDA DARELA DE OLIVEIRA· OAB SC 034263· CPF 069.***.***-08

Autor:

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

Reu:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Reu:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (22/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 9.968,81

Autor

EDELIR DOS SANTOSCPF

Reu

MARCOS MARCELINOCPF

VELIR ADEMAR DA ROSACPF

Advogados

Autor:

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

Autor:

JOYCE DOS PASSOS DOS SANTOS· OAB SC 063910· CPF 118.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174 (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 17.973,65

Autor

ANA CLAUDIA DE ABREUCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

MAYKE FORMENTIN DE SOUZA· OAB SC 038090· CPF 063.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 17.973,65

Autor

ANA CLAUDIA DE ABREUCPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAYKE FORMENTIN DE SOUZA· OAB SC 038090· CPF 063.***.***-74

Autor:

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA02CV0 (09/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 53.712,49

Autor

VALMIR ALBRINGCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 53.712,49

Autor

VALMIR ALBRINGCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IRUUN0 (06/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LOURIVAL CASTRO

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Autor:

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

AMANDA DARELA DE OLIVEIRA· OAB SC 034263· CPF 069.***.***-08

Reu:

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Reu:

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

AMANDA DARELA DE OLIVEIRA· OAB SC 034263· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PadronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LOURIVAL CASTRO

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Autor:

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

AMANDA DARELA DE OLIVEIRA· OAB SC 034263· CPF 069.***.***-08

Reu:

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Reu:

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

AMANDA DARELA DE OLIVEIRA· OAB SC 034263· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VELIR ADEMAR DA ROSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Autor:

JOYCE DOS PASSOS DOS SANTOS· OAB SC 063910· CPF 118.***.***-63

Autor:

MANOEL JOSE MARTINS· OAB SC 036940· CPF 376.***.***-00

Reu:

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

JOYCE DOS PASSOS DOS SANTOS· OAB SC 063910· CPF 118.***.***-63

Reu:

MANOEL JOSE MARTINS· OAB SC 036940· CPF 376.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VELIR ADEMAR DA ROSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Autor:

JOYCE DOS PASSOS DOS SANTOS· OAB SC 063910· CPF 118.***.***-63

Autor:

MANOEL JOSE MARTINS· OAB SC 036940· CPF 376.***.***-00

Reu:

NICOLAS ELIAS FELIPE· OAB SC 061735· CPF 114.***.***-67

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

JOYCE DOS PASSOS DOS SANTOS· OAB SC 063910· CPF 118.***.***-63

Reu:

MANOEL JOSE MARTINS· OAB SC 036940· CPF 376.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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