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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANY FERNANDES COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

Autor:

NESTOR NEGRELLI NETO· OAB SP 195635· CPF 121.***.***-09

Reu:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB SP 119605· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANY FERNANDES COSTACPF

Advogados

Autor:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB SP 119605· CPF 089.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 29.839,29

Autor

MARCOS ANTONIO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

NESTOR NEGRELLI NETO· OAB SP 195635· CPF 121.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 29.839,29

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

Reu:

ANTONIO TRANQUILIM JUNIOR· CPF 186.***.***-77

Reu:

NESTOR NEGRELLI NETO· OAB SP 195635· CPF 121.***.***-09

Último movimento: Expedido certidão (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 52.457,48

Autor

JOSE GERALDO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR NEGRELLI NETO· OAB SP 195635· CPF 121.***.***-09

Autor:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

Autor:

ANTONIO TRANQUILIM JUNIOR· CPF 186.***.***-77

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLE LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 5.461,67

Autor

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

Autor:

LIVIA MICHELLIM ROSSI· CPF 503.***.***-27

Reu:

ERIK MACEDO MARQUES· OAB SP 296346· CPF 216.***.***-57

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIVIA MICHELLIM ROSSI· CPF 503.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

ERIK MACEDO MARQUES· OAB SP 296346· CPF 216.***.***-57

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 5.461,67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERIK MACEDO MARQUES· OAB SP 296346· CPF 216.***.***-57

Reu:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

Último movimento: Expedição de certidão. (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LEME

Reu

DANILO JOSé GOULART DOS SANTOSCPF

ROBERTA LEAL BERTANHA ZUCHERATOCPF

Advogados

Autor:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

Autor:

NESTOR NEGRELLI NETO· OAB SP 195635· CPF 121.***.***-09

Autor:

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Reu:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

Reu:

NESTOR NEGRELLI NETO· OAB SP 195635· CPF 121.***.***-09

Reu:

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Reu:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LEME

Reu

DANILO JOSé GOULART DOS SANTOSCPF

ROBERTA LEAL BERTANHA ZUCHERATOCPF

Advogados

Autor:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

Autor:

NESTOR NEGRELLI NETO· OAB SP 195635· CPF 121.***.***-09

Autor:

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Reu:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

Reu:

NESTOR NEGRELLI NETO· OAB SP 195635· CPF 121.***.***-09

Reu:

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Reu:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Leme - Apelado: Danilo José Goulart dos Santos - Apelada: Roberta Leal Bertanha Zucherato - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário, com observação. V.U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORES PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE LEME. RECURSO TIRADO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU O EXERCÍCIO DE ATIVIDAD... (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerPrecatório

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIRENE NOGUEIRA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

Autor:

NESTOR NEGRELLI NETO· OAB SP 195635· CPF 121.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIA DONADELI MATTOSCPF

Advogados

Autor:

NESTOR NEGRELLI NETO· OAB SP 195635· CPF 121.***.***-09

Autor:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nestor Negrelli Neto (OAB 195635/SP), Nicole Lopes (OAB 481478/SP) Processo 1004586-45.2024.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nadia Donadeli Mattos - Ante o ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos. Intime-se. (16/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 45.162,61

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (25/11/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 45.162,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

Reu:

SERGIO DA SILVA TOLEDO· OAB SP 223002· CPF 177.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 45.162,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

Reu:

SERGIO DA SILVA TOLEDO· OAB SP 223002· CPF 177.***.***-66

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (21/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 49.974,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIO SECOLIN· OAB SP 100415· CPF 967.***.***-15

Autor:

JOAO LUIS ZANI· OAB SP 143769· CPF 016.***.***-13

Autor:

JOSELITO LUIZ GONCALVES· OAB SP 124938· CPF 053.***.***-60

Reu:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

Reu:

HELIO SCHIAVOLIM FILHO· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (28/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo Homologado/EfeitosInvalidação de Confissão, Desistência ou TransaçãoAção Rescisória+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 49.974,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Acordo Homologado/EfeitosInvalidação de Confissão, Desistência ou TransaçãoAção Rescisória+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 49.974,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 74.999,84

Autor

NADIR PEREIRACPF

Reu

DC ODONTOLOGIA EIRELICPF

NICOLE MOURAO

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 454732· CPF 325.***.***-14

Autor:

RANULFO PAULINO RAMOS FILHO· OAB SP 288851· CPF 281.***.***-47

Reu:

JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ· OAB SP 341030· CPF 343.***.***-07

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Reu:

GUSTAVO MARTINS PULICI· OAB SP 140582· CPF 175.***.***-01

Reu:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA EICHEMBERGER· OAB SP 341898· CPF 296.***.***-29

Reu:

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI· OAB SP 91461· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 74.999,84

Autor

DC ODONTOLOGIA EIRELICPF

NICOLE MOURAO

Reu

NADIR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ· OAB SP 341030· CPF 343.***.***-07

Autor:

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI· OAB SP 91461· CPF 044.***.***-00

Autor:

TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI· OAB SP 131296· CPF 017.***.***-42

Reu:

RANULFO PAULINO RAMOS FILHO· OAB SP 288851· CPF 281.***.***-47

Reu:

ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 454732· CPF 325.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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