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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 25.427,95

Autor

JEOVANA FREITAS TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 193400888 (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

VALDERI FRANCISCO DE QUADROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Autor:

EDUARDA VITORIA ZIEGLER CANABARRO· OAB RS 119104· CPF 048.***.***-69

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (24/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 4.284,10

Autor

JOSE ANTONIO DALCINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Autor:

EDUARDA VITORIA ZIEGLER CANABARRO· OAB RS 119104· CPF 048.***.***-69

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO SILVA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Reu:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (14/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRUPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANIR DE FAITMA MARTINS BARASUOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Reu:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANIR DE FAITMA MARTINS BARASUOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Reu:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANY RODRIGUES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Autor:

EDUARDA VITORIA ZIEGLER CANABARRO· OAB RS 119104· CPF 048.***.***-69

Reu:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Reu:

EDUARDA VITORIA ZIEGLER CANABARRO· OAB RS 119104· CPF 048.***.***-69

Último movimento: Trânsito em julgado (30/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANY RODRIGUES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Autor:

EDUARDA VITORIA ZIEGLER CANABARRO· OAB RS 119104· CPF 048.***.***-69

Reu:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Reu:

EDUARDA VITORIA ZIEGLER CANABARRO· OAB RS 119104· CPF 048.***.***-69

Último movimento: Documento (Certidão) (05/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMAR ANVERSA CIELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDUARDA VITORIA ZIEGLER CANABARRO· OAB RS 119104· CPF 048.***.***-69

Autor:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Reu:

EDUARDA VITORIA ZIEGLER CANABARRO· OAB RS 119104· CPF 048.***.***-69

Reu:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMAR ANVERSA CIELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDUARDA VITORIA ZIEGLER CANABARRO· OAB RS 119104· CPF 048.***.***-69

Autor:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Reu:

EDUARDA VITORIA ZIEGLER CANABARRO· OAB RS 119104· CPF 048.***.***-69

Reu:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (15/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

YSAAC RAVY DE MORAIS ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDUARDA VITORIA ZIEGLER CANABARRO· OAB RS 119104· CPF 048.***.***-69

Autor:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Reu:

EDUARDA VITORIA ZIEGLER CANABARRO· OAB RS 119104· CPF 048.***.***-69

Reu:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

YSAAC RAVY DE MORAIS ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDUARDA VITORIA ZIEGLER CANABARRO· OAB RS 119104· CPF 048.***.***-69

Autor:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Reu:

EDUARDA VITORIA ZIEGLER CANABARRO· OAB RS 119104· CPF 048.***.***-69

Reu:

JEOVANE FREITAS MELLO· OAB RS 034897· CPF 482.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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