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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 7.879,98

Autor

JAILTON FERNANDO SILVA PEREIRACPF

Reu

NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAILTON FERNANDO SILVA PEREIRA· OAB BA 54568· CPF 282.***.***-41

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA. em 28/08/2025 23:59. (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 15.199,89

Autor

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANACPF

Reu

NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA.CNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA· OAB CE 30291· CPF 089.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 5.300,00

Autor

MARIETE DE MOURA FERNANDESCPF

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA GUIMARAES COSTA MOMBRINE· OAB ES 37812· CPF 015.***.***-35

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 5.300,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA.CNPJ

Reu

MARIETE DE MOURA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Reu:

TATIANA GUIMARAES COSTA MOMBRINE· OAB ES 37812· CPF 015.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 5.799,98

Autor

CLEOMIR DE AZEVEDO ZANDOMINGHECPF

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAVENNA ALMEIDA LIMA· OAB ES 36807· CPF 034.***.***-25

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 5.799,98

Autor

CLEOMIR DE AZEVEDO ZANDOMINGHECPF

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAVENNA ALMEIDA LIMA· OAB ES 36807· CPF 034.***.***-25

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 3.797,94

Autor

MAURIZETE PAIVA LIMACPF

Reu

NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA.CNPJ

NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de certidão - juntada (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA.CPF

NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5005404-65.2026.8.08.0024. REQUERENTE: MAURIZETE PAIVA LIMA Nome: MAURIZETE PAIVA LIMA Endereço: Rua Humberto Martins de Paula, 195, Apto 3002, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-225 (carta postal) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REQUERIDO: NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA., NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES L... (17/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.799,99

Autor

WILLIAM DE SOUZA FIRMINOCPF

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA· OAB RJ 239936· CPF 165.***.***-80

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA GUILHERME FERREIRACPF

LUIS FELIPE ALMEIDA DA ROSA CAPUTOCPF

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CPF

NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GUILHERME FERREIRA· OAB RJ 195804· CPF 137.***.***-10

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

LYVIA DE MOURA AMARAL· OAB RJ 148216· CPF 105.***.***-88

Autor:

RODRIGO DAMAZIO DE MIRANDA FERREIRA· OAB RJ 105504· CPF 073.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO

SUPERINTENDE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA. Advogados do(a) APELANTE: RONALDO RAYES - SP114521-A, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5026320-15.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED.... (11/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO

SUPERINTENDE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (27/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADEMILSON DOS SANTOS DA CONCEICAO

Último movimento: Decorrido prazo de Ademilson dos Santos da Conceição em 22/01/2025 23:59. (04/04/2026)

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