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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Reu

NIVEA NOBREGA DE QUEIROZ UCHOACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Outros

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Reu

NIVEA NOBREGA DE QUEIROZ UCHOACPF

Advogados

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (18/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Em segredo de justiça

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Reu

NIVEA NOBREGA DE QUEIROZ UCHOACPF

Outros

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59. (02/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVESCPF

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Autor:

CHRISTIANNE HENRIQUES MAFRA CHAVES· OAB PE 59541· CPF 337.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVESCPF

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Autor:

CHRISTIANNE HENRIQUES MAFRA CHAVES· OAB PE 59541· CPF 337.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Provimento em Parte (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVESCPF

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Autor:

CHRISTIANNE HENRIQUES MAFRA CHAVES· OAB PE 59541· CPF 337.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (15/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

NADIA NOBREGA DE QUEIROZCPF

MARIO MENDES DE QUEIROZCPF

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIA NOBREGA DE QUEIROZCPF

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIA NOBREGA DE QUEIROZCPF

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

Reu

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVESCPF

Advogados

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Reu:

CHRISTIANNE HENRIQUES MAFRA CHAVES· OAB PE 59541· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de NADJA UCHOA LOPES em 23/09/2025 23:59. (24/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NADJA UCHOA LOPESCPF

Reu

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE HENRIQUES MAFRA CHAVES· OAB PE 59541· CPF 337.***.***-00

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

CHRISTIANNE HENRIQUES MAFRA CHAVES· OAB PE 59541· CPF 337.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe AV. DOUTOR BELMIRO CORREIA, 144, Fórum Desembargador Agenor Ferreira de Lima, CENTRO, CAMARAGIBE Processo nº 0013283-23.2024.8.17.2420 INTIMAÇÃO Por ordem da MM. Juíza de Direito da Primeira Vara Criminal de Camaragibe, ficam a parte e sua procuradora intimadas da decisão de ID. 216651846 proferida nos autos do... (19/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Reu

CLINICA DERMATOLOGICA ANA CRISTINA FRANCA LTDACNPJ

ANA CRISTINA FRANCA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

VICTOR VALÕES DE MAGALHÃES· OAB PE 23745· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Reu

ANA CRISTINA FRANCA MEDEIROSCPF

CLINICA DERMATOLOGICA ANA CRISTINA FRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

VICTOR VALÕES DE MAGALHÃES· OAB PE 23745· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DE FATIMA DANTAS DE SOUZA (AGRAVANTE)

2. MARIA DANTAS DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

3. LUCIENE ALVES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO WARD CRUZ· OAB SP 278362· CPF 307.***.***-20

Autor:

NILBERTO RIBEIRO· OAB SP 106076· CPF 065.***.***-34

Autor:

KATIA RIBEIRO· OAB SP 222566· CPF 221.***.***-60

Autor:

ISABELA SILVA BIZARRIAS· OAB SP 448070

Autor:

RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ· OAB SP 258568· CPF 227.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO WARD CRUZ· OAB SP 278362· CPF 307.***.***-20

Reu:

NILBERTO RIBEIRO· OAB SP 106076· CPF 065.***.***-34

Reu:

KATIA RIBEIRO· OAB SP 222566· CPF 221.***.***-60

Reu:

ISABELA SILVA BIZARRIAS· OAB SP 448070

Reu:

RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ· OAB SP 258568· CPF 227.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/10/2016

Distribuição

02/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANIA DO CARMO OLIVEIRA SEQUEIRACPF

NILS OLIVEIRA SEQUEIRACPF

NIRYAN SEQUEIRA RAPP

NUMARA OLIVEIRA SEQUEIRA PONZINICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RIBEIRO BIZARRO· OAB SP 195794

Autor:

DANIELA LEONARDI ZANATA· OAB SP 204412· CPF 260.***.***-77

Autor:

HARONE PRATES VILAS BÔAS· OAB SP 315301· CPF 071.***.***-76

Autor:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Autor:

NILBERTO RIBEIRO· OAB SP 106076· CPF 065.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 97.696,75

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

FELISBELO FERREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

SWAMI STELLO LEITE· OAB SP 328036· CPF 224.***.***-74

Autor:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· CPF 507.***.***-87

Reu:

GEORGE ALEXANDRE ABDUCH· OAB SP 320151· CPF 220.***.***-09

Reu:

KATIA RIBEIRO· OAB SP 222566· CPF 221.***.***-60

Reu:

NILBERTO RIBEIRO· OAB SP 106076· CPF 065.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2006

Distribuição

26/09/2006

Valor

R$ 44.500,00

Autor

JOSE FERREIRA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

NILBERTO RIBEIRO· OAB SP 106076· CPF 065.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

R$ 4.450.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DA COSTACPF

JOSE FERREIRA DA COSTA

Advogados

Reu:

NILBERTO RIBEIRO· OAB SP 106076· CPF 065.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018117975 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (11/07/2018)

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