NILCE ALMINO DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 174.879,45

Último movimento: Conclusos para despacho (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 174.879,45

Autor

JOSSEANA HOLANDA MONTEZUMACPF

NILCE ALMINO DE FREITASCPF

HELENISE COELHO CASTROCPF

LARICE BEZERRA MATIAS DE LUCENACPF

CARLA RIBEIRO CAVALCANTICPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA SUDARIO DIAS BRANCOCPF

CARLA RIBEIRO CAVALCANTICPF

HELENISE COELHO CASTROCPF

HELIA DE CASTRO PAMPLONACPF

JOSSEANA HOLANDA MONTEZUMACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Estado do Ceará Apelado: Josseana Holanda Montezuma e outros. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0257255-52.2021.8.06.0001 - Apelação Cível Trata-se o presente feito de Apelação Cível interposta pelo Estado do Ceará, no qual se discute eventual inconstitucionalidade do art. 5º da Lei 17.181/2020. A mencionada tese foi apreciada na... (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA SUDARIO DIAS BRANCOCPF

CARLA RIBEIRO CAVALCANTICPF

HELENISE COELHO CASTROCPF

HELIA DE CASTRO PAMPLONACPF

JOSSEANA HOLANDA MONTEZUMACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Estado do Ceará Apelado: Josseana Holanda Montezuma e outros. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0257255-52.2021.8.06.0001 - Apelação Cível Trata-se o presente feito de Apelação Cível interposta pelo Estado do Ceará, no qual se discute eventual inconstitucionalidade do art. 5º da Lei 17.181/2020. A mencionada tese foi apreciada na... (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 23.442,09

Autor

PALLOMA DE FREITAS DANTAS FIGUEIREDOCPF

CELSO LUIZ DE FREITAS DANTASCPF

POLLYANNA DE FREITAS DANTASCPF

Reu

NILCE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

YURI RODRIGUES DA CUNHA· OAB BA 41164· CPF 038.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO LUIZ DE FREITAS DANTAS em 31/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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