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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 5.988,92

Autor

NILDA DIAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ICARO GIBRAN REVELES DE ANDRADE· OAB MT 15578· CPF 024.***.***-12

Autor:

SELMA FERNANDES DA CUNHA· OAB MT 15600· CPF 538.***.***-04

Autor:

FERNANDA CAMILA PICOLLI· OAB MT 19716· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (12/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 10.540,00

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 10.540,00

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Reu

NILDA DIAS DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 3.549,81

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 15.363,60

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICALCPF

Reu

NILDA DIAS DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB MS 25789

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

Reu:

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA· OAB MS 20823

Último movimento: Certidão (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos dos benefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA DIAS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAP

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA· OAB MS 20823· CPF 038.***.***-95

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB MS 25789

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA· OAB MS 20823· CPF 038.***.***-95

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB MS 25789

Último movimento: Ato ordinatório (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA DIAS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAP

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA· OAB MS 20823· CPF 038.***.***-95

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB MS 25789

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA· OAB MS 20823· CPF 038.***.***-95

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB MS 25789

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teor do ato: "(...) 1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2. Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido... (25/05/2026)

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