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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 1.142.772,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0009432-56.2017.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009432-56.2017.8.27.2706/TO RELATORA: Juíza HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA APELADO: ANTÔNIO MOTA (RÉU) ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A) APELADO: NILMAR DUARTE SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A) APELADO: VANDA ASSIS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL D... (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.142.772,26

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ANTONIO MOTACPF

NILMAR DUARTE SOBRINHOCPF

VANDA ASSIS LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Reu:

WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB TO 5233· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 332.544,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0005817-58.2017.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005817-58.2017.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELADO: ANTÔNIO MOTA (RÉU) ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A) APELADO: NILMAR DUARTE SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA OMISSÃO... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 332.544,75

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ANTONIO MOTACPF

NILMAR DUARTE SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Reu:

WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB TO 5233· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (29/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 18.657,20

Autor

NILMARA APARECIDA DUARTECPF

Reu

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILMARA APARECIDA DUARTECPF

Reu

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Reu:

CLESIO PLATES DE OLIVEIRA· OAB MT 23592· CPF 014.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 18.657,20

Autor

NILMARA APARECIDA DUARTECPF

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/10/2022)

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