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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE BATISTA SOUZACPF

LUIZ EDUARDO BARBOSA ANTEROCPF

Reu

CASSILAINE BOM SUCESSO MOURACPF

NILO BATISTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENAN LUCIO MOREIRA

Autor:

PETRONIO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 47387

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858

Outros

RENANLUCIO MOREIRA· OAB MG 154239· CPF 078.***.***-32

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Contravenções PenaisDIREITO PENALRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RAFAEL SALVADOR GRISOLIA

Reu

WAGNER FERNANDES JACINTO

Advogados

Autor:

RAFAEL FAGUNDES PINTO· OAB RJ 141106

Autor:

NILO BATISTA· OAB RJ 197

Autor:

ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 99026

Outros

MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONÇA· OAB RJ 224454

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA

THOMAZ LUCCHINI COUTINHOCPF

CARLOS ROCHA VELLOSOCPF

RICARDO MENDES DE PAULACPF

ANTONIO RUBENS SILVA SILVINOCPF

Reu

13 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM

Advogados

Autor:

RAFAEL FAGUNDES PINTO· OAB RJ 141106

Autor:

MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONÇA· OAB RJ 224454

Autor:

ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 99026

Autor:

NILO BATISTA· OAB RJ 197

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

THOMAZ LUCCHINI COUTINHOCPF

CARLOS ROCHA VELLOSOCPF

ANTONIO RUBENS SILVA SILVINOCPF

RICARDO MENDES DE PAULACPF

ROBSON TUMACPF

Outros

MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONÇA· OAB RJ 224454

NILO BATISTA· OAB RJ 197

BRUNA SERRAO SALES· OAB PA 27111

Último movimento: Publicado Decisão em 19/08/2022. (19/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

LAURO MARCOS MUNIZ BARRETTO COTTACPF

GUILHERME COLONNA ROSMANCPF

RUBEM MESQUITA VIEIRACPF

ANGELA FLORES FURTADOCPF

JULIO CESAR RIBEIRO CARDOSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB RJ 231157· CPF 044.***.***-92

Reu:

NILO BATISTA· OAB RJ 197

Reu:

ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 99026

Reu:

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA· OAB RJ 125661· CPF 079.***.***-90

Reu:

BRUNA SERRAO SALES· OAB PA 27111· CPF 920.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

JOSE ALCIDES SANTORO MARTINSCPF

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDOCPF

JOSE MIRANDA FORMIGLI FILHOCPF

JOSE CARLOS COSENZACPF

MARIA DAS GRACAS SILVA FOSTERCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NILO BATISTA· OAB RJ 197

Reu:

ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 99026

Reu:

CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA· OAB RJ 158279

Reu:

ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA· OAB DF 54368· CPF 993.***.***-87

Reu:

MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONÇA· OAB RJ 224454· CPF 109.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

17/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

JOSE SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDOCPF

ALMIR GUILHERME BARBASSACPF

MARIA DAS GRACAS SILVA FOSTERCPF

JORGE LUIZ ZELADACPF

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

NILO BATISTA· OAB RJ 197

Reu:

ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 99026

Reu:

MATHEUS TESSARI CARDOSO· OAB RJ 154290· CPF 105.***.***-82

Reu:

MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA· OAB RJ 142103

Reu:

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA· OAB RJ 125661· CPF 079.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLACPF

ALMIR GUILHERME BARBASSACPF

PAULO ROBERTO COSTACPF

MARIA DAS GRACAS SILVA FOSTERCPF

+ 2 outros

Outros

ALINE PADILHA SALDANHA DE ANGELO· OAB RS 91017· CPF 747.***.***-68

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· OAB DF 31102

BRUNA DO CANTO MACHADO· OAB PA 55655· CPF 770.***.***-49

MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONÇA· OAB RJ 224454· CPF 109.***.***-47

WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES· OAB DF 45475

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

PAULO ROBERTO COSTACPF

JOSE SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDOCPF

MARIA DAS GRACAS SILVA FOSTERCPF

GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLACPF

ALMIR GUILHERME BARBASSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONÇA· OAB RJ 224454· CPF 109.***.***-47

Reu:

ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 99026

Reu:

NILO BATISTA· OAB RJ 197

Reu:

RAFAEL CAETANO BORGES· OAB RJ 141435· CPF 099.***.***-70

Reu:

ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA· OAB DF 54368· CPF 993.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

JOSE SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDOCPF

ALMIR GUILHERME BARBASSACPF

JORGE LUIZ ZELADACPF

MARIA DAS GRACAS SILVA FOSTERCPF

PAULO ROBERTO COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONÇA· OAB RJ 224454· CPF 109.***.***-47

Reu:

NILO BATISTA· OAB RJ 197

Reu:

ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 99026

Reu:

CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA· OAB RJ 158279

Reu:

ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA· OAB DF 54368· CPF 993.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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