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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PEDRO DE BRITOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido (26/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JEAN ANTONIO DE OLIVEIRA EVANGELISTACPF

Advogados

Reu:

EDINELSON FEITOSA PIMENTEL· OAB PI 11846· CPF 910.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN ANTONIO DE OLIVEIRA EVANGELISTACPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

EDINELSON FEITOSA PIMENTEL· OAB PI 11846· CPF 910.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Nilson de Medeiros. Def. Pública: Drª. Anna Karina Freitas de Oliveira Apelado: Ministério Público. Relator: Juiz Convocado Roberto Guedes Revisor: Desembargador Saraiva Sobrinho. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME DE FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). APELAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO QUANTO AO PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, POR AUSÊNCI... (05/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILSON DE MEDEIROSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

92 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

DELEGACIA DE CURRAIS NOVOS/RN

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (13/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.070,60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 10.070,60

Autor

JOSE NILSON DE MEDEIROSCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (21/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO ARAúJO SOARES

Reu

DANIEL GERBER

FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA

JANE GRANDOCPF

JOANA GONCALVES VARGASCPF

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Autor:

FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB DF 18966· CPF 006.***.***-09

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JANE GRANDO· OAB RS 124581· CPF 026.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Reu:

FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB DF 18966· CPF 006.***.***-09

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JANE GRANDO· OAB RS 124581· CPF 026.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO ARAúJO SOARES

Reu

DANIEL GERBER

FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA

JANE GRANDOCPF

JOANA GONCALVES VARGASCPF

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Autor:

FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB DF 18966· CPF 006.***.***-09

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JANE GRANDO· OAB RS 124581· CPF 026.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Reu:

FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB DF 18966· CPF 006.***.***-09

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JANE GRANDO· OAB RS 124581· CPF 026.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801000-50.2024.8.20.5103. REQUERENTE: JOSE NILSON DE MEDEIROS REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Trata-se de execução promovida por JOSÉ NILSON DE MEDEIROS em face de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS AP... (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 15.257,04

Autor

MARIA DE LOURDES BERTOCCO GENIPECPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE NOVELLI· OAB SP 489185· CPF 436.***.***-93

Autor:

LUCILA SCANDAROLLI· OAB SP 331474· CPF 340.***.***-22

Autor:

AUGUSTO GARCIA PASUCH· OAB SC 48652

Autor:

MARIANA LORUSSO DO CARMO· OAB SP 468473· CPF 403.***.***-97

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 15.257,04

Autor

MARIA DE LOURDES BERTOCCO GENIPECPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCILA SCANDAROLLI· OAB SP 331474· CPF 340.***.***-22

Autor:

MARIANA LORUSSO DO CARMO· OAB SP 468473· CPF 403.***.***-97

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1.951,84

Autor

OSWALDO GENAROCPF

Reu

BANCO CREFISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE NOVELLI· OAB SP 489185· CPF 436.***.***-93

Autor:

LUCILA SCANDAROLLI· OAB SP 331474· CPF 340.***.***-22

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Apelado: Oswaldo Genaro (Justiça Gratuita); Advogada: Nicole Novelli (OAB: 489185/SP); Advogada: Lucila Scandarolli (OAB: 331474/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comun... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.951,84

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OSWALDO GENAROCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Reu:

NICOLE NOVELLI· OAB SP 489185· CPF 436.***.***-93

Reu:

LUCILA SCANDAROLLI· OAB SP 331474· CPF 340.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 11.438,80

Autor

VANISE DE FATIMA CARDOSO ESPIRITO SANTO

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)CNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS· OAB SP 431974· CPF 409.***.***-36

Autor:

NICOLE NOVELLI· OAB SP 489185· CPF 436.***.***-93

Autor:

LUCILA SCANDAROLLI· OAB SP 331474· CPF 340.***.***-22

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 26515

Reu:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR· OAB CE 17629

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 10.720,00

Autor

JOSE CARLOS FERNANDES DEBIASCPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILA SCANDAROLLI· OAB SP 331474· CPF 340.***.***-22

Autor:

THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS· OAB SP 431974· CPF 409.***.***-36

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 59 (28/04/2026)

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