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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NILO RENATO DANTASCPF

MARIA IVANEIDE ALVES DANTASCPF

Reu

INCORPLAN - INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HALLAN DE FREITAS CARDOSO· OAB RN 15256· CPF 010.***.***-47

Reu:

SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA· OAB RN 6261· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSMITEC REDUTORES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2 REGIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 032211· CPF 395.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMITEC REDUTORES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 032211· CPF 395.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 87.688,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. INGRA CARINA ARGENTA· OAB SC 48471· CPF 090.***.***-79

Reu:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 32211· CPF 395.***.***-91

Último movimento: Suspenso o processo por execução frustrada (11/03/2026)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 87.688,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. INGRA CARINA ARGENTA· OAB SC 48471· CPF 090.***.***-79

Reu:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 32211· CPF 395.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 87.688,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. INGRA CARINA ARGENTA· OAB SC 48471· CPF 090.***.***-79

Reu:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 32211· CPF 395.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Multa do Artigo 477 da CLTRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO LUIZ TORCATTOCPF

MARIA MATILDE BRAGA

Reu

PATRONO SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

DRA. INGRA CARINA ARGENTA· OAB SC 48471· CPF 090.***.***-79

Autor:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 32211· CPF 395.***.***-91

Reu:

DRA. INGRA CARINA ARGENTA· OAB SC 48471· CPF 090.***.***-79

Reu:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 32211· CPF 395.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA MATILDE BRAGA (21/01/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Salário Vencido/RetidoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 25.015,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SUSAN MARA ZILLI· OAB SC 5517· CPF 475.***.***-87

Autor:

JACKSON SILVA LINS· OAB SC 15867· CPF 944.***.***-34

Autor:

HEVERTON DA SILVA LINS· OAB SC 17463· CPF 018.***.***-13

Autor:

LUANA APARECIDA BOUFLEUR LINS· OAB SC 21067· CPF 007.***.***-27

Reu:

FERNANDA BERNARDI· CPF 010.***.***-67

Reu:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 32211· CPF 395.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (07/10/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário Vencido/RetidoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 25.015,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HEVERTON DA SILVA LINS· OAB SC 17463· CPF 018.***.***-13

Autor:

JACKSON SILVA LINS· OAB SC 15867· CPF 944.***.***-34

Autor:

LUANA APARECIDA BOUFLEUR LINS· OAB SC 21067· CPF 007.***.***-27

Autor:

SUSAN MARA ZILLI· OAB SC 5517· CPF 475.***.***-87

Autor:

FERNANDA BERNARDI· CPF 010.***.***-67

Reu:

LUANA APARECIDA BOUFLEUR LINS· OAB SC 21067· CPF 007.***.***-27

Reu:

HEVERTON DA SILVA LINS· OAB SC 17463· CPF 018.***.***-13

Reu:

JACKSON SILVA LINS· OAB SC 15867· CPF 944.***.***-34

Reu:

SUSAN MARA ZILLI· OAB SC 5517· CPF 475.***.***-87

Reu:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 32211· CPF 395.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Auxílio-AlimentaçãoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE CORREA DA SILVA

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGESCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE LAGESCPF

PATRONO SERVICOS EIRELI

Reu

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGESCNPJ

MUNICIPIO DE LAGESCPF

PATRONO SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

FERNANDA BERNARDI· OAB SC 69214

Autor:

SUSAN MARA ZILLI· OAB SC 5517· CPF 475.***.***-87

Autor:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 32211· CPF 395.***.***-91

Autor:

HEVERTON DA SILVA LINS· OAB SC 17463· CPF 018.***.***-13

Autor:

JACKSON SILVA LINS· OAB SC 15867· CPF 944.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA BERNARDI· OAB SC 69214

Reu:

SUSAN MARA ZILLI· OAB SC 5517· CPF 475.***.***-87

Reu:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 32211· CPF 395.***.***-91

Reu:

HEVERTON DA SILVA LINS· OAB SC 17463· CPF 018.***.***-13

Reu:

JACKSON SILVA LINS· OAB SC 15867· CPF 944.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100800324707000000124392313?instancia=3 (10/10/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 17.666,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VALDINEY INACIO BRANCO· OAB SC 53929· CPF 077.***.***-01

Autor:

HAROLDO ALVES DE LIMA· OAB SC 47885· CPF 466.***.***-53

Reu:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 32211· CPF 395.***.***-91

Último movimento: Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo (22/05/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 17.666,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO ALVES DE LIMA· OAB SC 47885· CPF 466.***.***-53

Autor:

VALDINEY INACIO BRANCO· OAB SC 53929· CPF 077.***.***-01

Reu:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 32211· CPF 395.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/11/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 17.666,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VALDINEY INACIO BRANCO

Autor:

HAROLDO ALVES DE LIMA· OAB SC 47885· CPF 466.***.***-53

Reu:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 32211· CPF 395.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JADY FERREIRA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTEIO

PATRONO SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 32211· CPF 395.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO SZULCSEWSKI· OAB RS 35094· CPF 555.***.***-53

Reu:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 32211· CPF 395.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO SZULCSEWSKI· OAB RS 35094· CPF 555.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JADY FERREIRA VIEIRA (03/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA MARTINS

Reu

CLEVERTON ADIR FAGUNDESCPF

ELITE TERCEIRIZACAO LTDACNPJ

MARA APARECIDA FAGUNDES - ME

MARIA APARECIDA FAGUNDES

Advogados

Autor:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 32211· CPF 395.***.***-91

Autor:

CHARLES CHUKER HASSAN· OAB RS 38361· CPF 515.***.***-53

Autor:

CAMILE FOLETTO· OAB RS 97002· CPF 012.***.***-93

Autor:

RAMONN FABRO· OAB RS 57421· CPF 809.***.***-34

Autor:

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE· OAB RS 40754· CPF 579.***.***-15

Reu:

NILO RENATO PEREIRA· OAB RS 32211· CPF 395.***.***-91

Reu:

CHARLES CHUKER HASSAN· OAB RS 38361· CPF 515.***.***-53

Reu:

CAMILE FOLETTO· OAB RS 97002· CPF 012.***.***-93

Reu:

RAMONN FABRO· OAB RS 57421· CPF 809.***.***-34

Reu:

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE· OAB RS 40754· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA MARTINS (06/04/2026)

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