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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

NILDOMAR DIAS XAVIER

CLEBISON AMARAL GAIA

Advogados

Reu:

WALTER ANTONIO FURTADO PUREZA· OAB PA 9898· CPF 450.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO MONTE CASTRO VELOSOCPF

EDSON MONTE CASTRO VELOSOCPF

LARISSA MONTE CASTRO VELOSO TOLEDOCPF

JUIZ DE DIREITO 2 VARA CIVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA

Reu

JOSE FRANCISCO GOMES DA FONSECACPF

ESTEVAO SILVEIRA DOS REISCPF

RAIMUNDA CARVALHO DO NASCIMENTOCPF

ROSIMEIRE PEREIRA DOS SANTOS FONSECACPF

MARIA SONHA DA COSTA CASTROCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDRESSA VIEIRA ALVES CAETANO· OAB TO 8804· CPF 026.***.***-14

Autor:

ANNA BELLA MONTEIRO REZENDE· OAB GO 7774· CPF 166.***.***-00

Autor:

WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA· CPF 930.***.***-04

Reu:

CÉLIO ALVES DE MOURA· OAB TO 431· CPF 123.***.***-34

Reu:

JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA· CPF 545.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 10.461,40

Autor

NILMAR DIAS BORGESCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60 (15/05/2026)

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