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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2009

Distribuição

11/08/2009

Valor

R$ 35.454,47

Autor

RAQUEL NAVES DE SOUZA CAIXETACPF

NILSON JOSE CAIXETACPF

CAIXETA MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Autor:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

THIAGO ALVES DA CUNHA PARREIRAS· OAB MG 111984· CPF 013.***.***-13

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA· OAB MG 75166· CPF 715.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 35.454,47

Autor

RAQUEL NAVES DE SOUZA CAIXETACPF

NILSON JOSE CAIXETACPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Autor:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MG 132391· CPF 225.***.***-60

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MG 179994· CPF 254.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON JOSE CAIXETACPF

RAQUEL NAVES DE SOUZA CAIXETACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Autor:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Recebidos os autos (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON JOSE CAIXETACPF

RAQUEL NAVES DE SOUZA CAIXETACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Autor:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA· OAB MG 75166

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXETA MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

NILSON JOSE CAIXETACPF

RAQUEL NAVES DE SOUZA CAIXETACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Autor:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Autor:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIXETA MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

NILSON JOSE CAIXETACPF

RAQUEL NAVES DE SOUZA CAIXETACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON JOSE CAIXETACPF

CAIXETA MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

RAQUEL NAVES DE SOUZA CAIXETACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Autor:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA· OAB MG 75166

Reu:

THIAGO ALVES DA CUNHA PARREIRAS· OAB MG 111984

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 47.761,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

DROGARIA ECONOMICA DE PATROCINIO LTDA - MECNPJ

NILSON JOSE CAIXETACPF

Outros

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 51156· CPF 291.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

06/02/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON PEREIRA CAIXETACPF

Reu

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

NILSON PEREIRA CAIXETACPF

Advogados

Autor:

MONICA APARECIDA DOS SANTOS

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Último movimento: Transitado em Julgado (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

NILSON ALVES LOPESCPF

Reu

NILSON PEREIRA CAIXETACPF

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Autor:

MONICA APARECIDA DOS SANTOS

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955

Reu:

MONICA APARECIDA DOS SANTOS

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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