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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE TARCISIO MENDES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIME LACERDA DE OLIVEIRA

JOSE TARCISIO MENDES

JÉSUS MAGNO RODRIGUES DA SILVEIRACPF

LEOBINO ANTUNES DE BEMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA E SILVA SOARES· OAB MG 175517· CPF 082.***.***-06

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

HELENA BATISTA MENDES· OAB MG 63538

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SOUSA E SILVA SOARES· OAB MG 175517· CPF 082.***.***-06

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

HELENA BATISTA MENDES· OAB MG 63538

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE TARCISIO MENDES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIME LACERDA DE OLIVEIRA

JOSE TARCISIO MENDES

JÉSUS MAGNO RODRIGUES DA SILVEIRACPF

LEOBINO ANTUNES DE BEMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA E SILVA SOARES· OAB MG 175517· CPF 082.***.***-06

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

HELENA BATISTA MENDES· OAB MG 63538

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SOUSA E SILVA SOARES· OAB MG 175517· CPF 082.***.***-06

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

HELENA BATISTA MENDES· OAB MG 63538

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 21.398,60

Último movimento: Juntada de Certidão (06/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 21.398,60

Autor

NILSON SILVA FILHOCNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CEZAR DA SILVA COSTA· OAB MT 19190· CPF 667.***.***-04

Autor:

ALYNE D REVELLIN RODRIGUES· OAB MT 21185· CPF 005.***.***-69

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· CPF 102.***.***-13

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON SILVA FILHO

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALYNE D REVELLIN RODRIGUES· OAB MT 21185· CPF 005.***.***-69

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Autor:

ANTONIO CEZAR DA SILVA COSTA· OAB MT 19190· CPF 667.***.***-04

Reu:

ALYNE D REVELLIN RODRIGUES· OAB MT 21185· CPF 005.***.***-69

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Reu:

ANTONIO CEZAR DA SILVA COSTA· OAB MT 19190· CPF 667.***.***-04

Último movimento: Documento (06/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON SILVA FILHO

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALYNE D REVELLIN RODRIGUES· OAB MT 21185· CPF 005.***.***-69

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Autor:

ANTONIO CEZAR DA SILVA COSTA· OAB MT 19190· CPF 667.***.***-04

Reu:

ALYNE D REVELLIN RODRIGUES· OAB MT 21185· CPF 005.***.***-69

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Reu:

ANTONIO CEZAR DA SILVA COSTA· OAB MT 19190· CPF 667.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 10.285,93

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

NILSON RIBEIRO ALECRIM FILHOCPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 67.000,00

Autor

JAMES FERREIRA DE MOURACPF

Reu

NILSON RIBEIRO ALECRIM FILHOCPF

LIDIANE PAIVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RIBEIRO LIMA· OAB BA 60190· CPF 065.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de JAMES FERREIRA DE MOURA em 21/08/2025 23:59. (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 67.000,00

Autor

JAMES FERREIRA DE MOURACPF

Reu

NILSON RIBEIRO ALECRIM FILHOCPF

LIDIANE PAIVA DE SOUZACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2025 (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Compra e VendaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE RIBEIRO LIMA

JAMES FERREIRA DE MOURA

Reu

LIDIANE PAIVA DE SOUZA

NILSON RIBEIRO ALECRIM FILHOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RIBEIRO LIMA· OAB BA 60190· CPF 065.***.***-66

Reu:

HENRIQUE RIBEIRO LIMA· OAB BA 60190· CPF 065.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE RIBEIRO LIMA

JAMES FERREIRA DE MOURA

Reu

LIDIANE PAIVA DE SOUZA

NILSON RIBEIRO ALECRIM FILHOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RIBEIRO LIMA· OAB BA 60190· CPF 065.***.***-66

Reu:

HENRIQUE RIBEIRO LIMA· OAB BA 60190· CPF 065.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JAMES FERREIRA DE MOURA Advogado(s): HENRIQUE RIBEIRO LIMA (OAB:BA60190) APELADO: NILSON RIBEIRO ALECRIM FILHO e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte JAMES FERREIRA DE MOURA partes para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 20 (vinte) di... (22/07/2025)

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