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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 37.122,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NILSON ROGERIO VELHOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MARIA TEREZA VELHO PEREIRACPF

JOAQUIM VELHO NETOCPF

LINETE MARIA CAMPOSTRINI ROSACPF

HELIO VELHOCPF

VALENTINA PERALTA VELHOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· CPF 519.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS LEITE JUNIOR· OAB RO 4516· CPF 544.***.***-72

Autor:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

Reu:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· OAB RO 3471· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (18/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

ANTONIO VITALLICPF

CARLOS ANTONIO DE FREITASCPF

AVELINO BARONICPF

AMABILE VIGOLO BARONICPF

DENEVAL AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· OAB RO 3471· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/03/2020)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONEI MEDEIROS MIRANDACPF

Reu

SUCESSAO DE SATURNINO MATHIAS MACHADO VELHO

HERMENGARDA VELHO ALEGRIACPF

ROBERTO MACHADO VELHOCPF

Advogados

Autor:

ERNO INÁCIO LAUERMANN· OAB RS 037769· CPF 359.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JANI DOS SANTOS ROSSONICPF

Reu

SATURNINO MATHIAS MACHADO VELHOCPF

HERMENGARDA VELHO ALEGRIACPF

ROBERTO MACHADO VELHOCPF

Advogados

Autor:

JANI DOS SANTOS ROSSONI· OAB RS 101556· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2026 Prazo do edital: 25/03/2026 Prazo de citação/intimação: 16/04/2026 (24/02/2026)

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