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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2004

Distribuição

29/10/2004

Valor

R$ 800.290,49

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MERCANTIL OBASAN LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS PRESTIACPF

NILTON BUENOCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL ALVES PEREIRA· OAB SP 275544· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 97.021,57

Autor

MARIA SALOME DE SOUZA LEITECPF

GERMANA DE SOUSA LEITE SANTOSCPF

AMARILIO FERREIRA E SILVACPF

NILSON BUENOCPF

FLAVIO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB GO 63760

Último movimento: 27/05/2025 (27/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2010

Distribuição

14/07/2010

Valor

R$ 12.788,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BUENO E TELES LTDA - MECNPJ

NILSON BUENOCPF

Advogados

Reu:

GERALDO GUALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA· CPF 096.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (13/09/2023)

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