NILTON CESAR RAMOS GARDIM — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

EDSON MAURICIO MARUCCICPF

LAERCIO GOUVEIA GOMESCPF

NADIR AP PEREIRA ROCHACPF

ADRIANO INACIO FORMIGONI DA SILVA

ARMELINDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 2199 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Outros

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEREIRA DA CRUZCPF

ANTONIO DE SOUZACPF

WILSON ANTONIO DOS SANTOSCPF

JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZACPF

ENOQUE ALVES DA SILVACPF

+ 373 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

Reu:

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500959/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

EDMAR HELIO PINHEIROCPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

DAMIANA CAMILA ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PAIXAO SILVACPF

NADIR AP PEREIRA ROCHA

JURANDIR JOSE DOS SANTOSCPF

MARCOS CESAR DA SILVACPF

PAULO JAINO NASCIMENTO DE MENEZESCPF

+ 2159 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Reu:

RAFAEL ABILIO NOGUEIRA· CPF 391.***.***-94

Reu:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Reu:

ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO· CPF 319.***.***-81

Reu:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

VERONICA BENEDITA ALVES DO NASCIMENTO SOUZACPF

JOSE RIBEIROCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

FABIO VALENCIO MENEGUESSO· CPF 097.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 417.818,88

Autor

LEANDRO DOS SANTOS PARDOCPF

MARCIO APARECIDO LOPESCPF

ANA BEATRIZ FAVARONCPF

JORGE DOS REISCPF

HEVERTON STECCA TRECENTICPF

+ 3 outros

Reu

CONSTRUTORA ATERPA S/ACNPJ

SAM AMBIENTAL E ENGENHARIA S/ACNPJ

J DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUçõESCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

Autor:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 088304

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845824/SP (2025/0025575-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CONSTRUTORA ATERPA S/A ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 AGRAVADO: ANE BEATRIZ FAVARON AGRAVADO: GEISA CARLA PEREIRA TRECENTI AGRAVADO: HEVERTON STECCA TRECENTI AGRAVADO: JORGE DOS REIS AGRAVADO: LEANDRO DOS SANTOS PARDO AGRAVADO: MÁRCIO APARECIDO LOPES AGRAVADO: NILTON CESAR RAMOS AGRAVADO: ROBERTO CARLOS THIMOTE ADVOGADOS: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGAN... (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/ACNPJ

Reu

ANA BEATRIZ FAVARONCPF

GEISA CARLA PEREIRACPF

HEVERTON STECCA TRECENTICPF

JORGE DOS REISCPF

LEANDRO DOS SANTOS PARDOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 088304· CPF 039.***.***-37

Reu:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

Reu:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 306702/2026 - EDcl (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/ACNPJ

Reu

HEVERTON STECCA TRECENTICPF

ANA BEATRIZ FAVARONCPF

GEISA CARLA PEREIRACPF

LEANDRO DOS SANTOS PARDOCPF

JORGE DOS REISCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 417.818,88

Autor

ANA BEATRIZ FAVARONCPF

LEANDRO DOS SANTOS PARDOCPF

MARCIO APARECIDO LOPESCPF

JORGE DOS REISCPF

HEVERTON STECCA TRECENTICPF

+ 5 outros

Reu

ANA BEATRIZ FAVARONCPF

CONSTRUTORA ATERPA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

Autor:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 088304· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 33.884,65

Autor

JOSE LUIZ DE ARAUJOCPF

MONIQUE MARTIM DA SILVACPF

Reu

MARIA LUIZA BIGATON LOVADINICPF

FRIAS NETO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO DA SILVA NUNES· OAB SP 420885· CPF 280.***.***-95

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 47.708,54

Autor

REJANE APARECIDA BORGESCPF

Reu

ANTONIO SERGIO MARIANO SETTENCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 36760· CPF 539.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GALVANI LUPPICPF

Reu

FABIO CLARIANO GUILHEMCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Autor:

BRUNO MIGUEL OCANHA· OAB SP 441111· CPF 421.***.***-24

Reu:

PAULO VITOR COELHO DIAS· OAB SP 273678· CPF 337.***.***-42

Reu:

RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI· OAB SP 250538· CPF 309.***.***-37

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 14.520,00

Autor

MOACIR TADEU INFORCATTOCPF

Reu

MERCEARIA E PADARIA DOIS CORREGOS LTDACNPJ

JOAO JOSE RIZZATOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

KAIO MATEUS FERREIRA· OAB SP 359905· CPF 355.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 14.520,00

Autor

MOACIR TADEU INFORCATTOCPF

Reu

MERCEARIA E PADARIA DOIS CORREGOS LTDACNPJ

JOAO JOSE RIZZATOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

KAIO MATEUS FERREIRA· OAB SP 359905· CPF 355.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 17.106,65

Autor

PALOMA DE PAULA SOUZACPF

Reu

FRIAS NETO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/ACNPJ

ANDRE CALDAS STENICO FERREIRACPF

MARIA CAROLINA CALDAS STENICO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NATALIE GHIRALDELLI DE OLIVEIRA· OAB SP 199927· CPF 269.***.***-13

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

REGINA BEATRIZ NEGRÃO· OAB SP 337975· CPF 066.***.***-50

Reu:

ALBERTO XAVIER PEDRO· OAB PR 26935

Reu:

FLAVIA CRISTINA PENTEADO MARTINS· OAB SP 338162· CPF 283.***.***-46

Reu:

HENRIQUETA VECHINE· OAB SP 339423· CPF 355.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (18/05/2026)

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