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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

NILTON DA SILVA DIASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

NATALIA MADUREIRA NUNES DE ALMEIDA· OAB BA 63778· CPF 032.***.***-24

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de NILTON DA SILVA DIAS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOALCPF

NATALIA MADUREIRA NUNES DE ALMEIDACPF

NILTON DA SILVA DIAS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

NATALIA MADUREIRA NUNES DE ALMEIDA· OAB BA 63778· CPF 032.***.***-24

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

NATALIA MADUREIRA NUNES DE ALMEIDA· OAB BA 63778· CPF 032.***.***-24

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Publicação (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 267.597,83

Autor

NILTON DA SILVA DIASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 27 (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAIRO HUMBERTO DE MELO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL VINICIUS FARIAS DE RESENDE· OAB MG 223619· CPF 093.***.***-77

Reu:

HIAGO CARNEIRO DE OLIVEIRA DINIZ· OAB MG 196689· CPF 106.***.***-82

Reu:

ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO· OAB MG 163197· CPF 096.***.***-48

Reu:

JOAO PAULO MARQUES DA SILVA· CPF 100.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIRO HUMBERTO DE MELO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL VINICIUS FARIAS DE RESENDE· OAB MG 223619

Autor:

ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO· OAB MG 163197

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (convertido em diligência) (30/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NILTON DIAS DA SILVA

Advogados

Reu:

CLAYTON DIAS DZIEDICZ· OAB MG 91230

Reu:

JAEL ROSENVALDA ANGELICA TEREZA VIRGULINO BARROS· OAB MG 177226· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 10.398,35

Autor

DELURDES DIAS DA SILVACPF

Reu

NILTON DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO DIAS MÜLLER· OAB MS 24800· CPF 046.***.***-20

Autor:

MICHELL MOREIRA CAIÇARA· OAB MS 20078· CPF 037.***.***-02

Autor:

VALDECI DAVALO FERREIRA· OAB MS 13234· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON DIAS DA SILVACPF

Reu

LEONARDO PINA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

VICTOR MATHEUS PASSOS MENEZES· OAB SE 13681· CPF 050.***.***-93

Reu:

CAROLINA XAVIER QUINTELA· OAB SE 11664· CPF 030.***.***-22

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON DIAS DA SILVA

Reu

LEONARDO PINA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

VICTOR MATHEUS PASSOS MENEZES· OAB SE 13681· CPF 050.***.***-93

Autor:

CAROLINA XAVIER QUINTELA· OAB SE 11664· CPF 030.***.***-22

Reu:

VICTOR MATHEUS PASSOS MENEZES· OAB SE 13681· CPF 050.***.***-93

Reu:

CAROLINA XAVIER QUINTELA· OAB SE 11664· CPF 030.***.***-22

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 187969

Autor:

RAIF SYKANDER MARIA SILVA· OAB MG 187968

Último movimento: Por decisão judicial (30/01/2026)

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