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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICTOR FALCAOCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA CAMARA· OAB CE 35472· CPF 034.***.***-21

Autor:

NILTON MADEIRO FACANHA· OAB CE 44200· CPF 056.***.***-30

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 15.500,00

Autor

NILTON MADEIRO FACANHACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Outros

NILTON MADEIRO FACANHA· OAB CE 44200· CPF 056.***.***-30

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 5.180,00

Autor

CLAUZIDIA SIQUEIRA DE AQUINOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON MADEIRO FACANHA· OAB CE 44200· CPF 056.***.***-30

Reu:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 5.180,00

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Reu

CLAUZIDIA SIQUEIRA DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NILTON MADEIRO FACANHA· OAB CE 44200· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELANE FEITOSA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

NILTON MADEIRO FACANHA· OAB CE 44200· CPF 056.***.***-30

Reu:

NILTON MADEIRO FACANHA· OAB CE 44200· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELANE FEITOSA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

NILTON MADEIRO FACANHA· OAB CE 44200· CPF 056.***.***-30

Reu:

NILTON MADEIRO FACANHA· OAB CE 44200· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA DE ALBUQUERQUE BARREIRACPF

Reu

NILTON MADEIRO FACANHACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA DE ALBUQUERQUE BARREIRA· OAB CE 36251· CPF 740.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON MADEIRO FACANHACPF

Advogados

Autor:

NILTON MADEIRO FACANHA· OAB CE 44200· CPF 056.***.***-30

Autor:

CRISTINA DE ALBUQUERQUE BARREIRA· OAB CE 36251· CPF 740.***.***-87

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON MADEIRO FACANHACPF

Reu

RAIMUNDO GOMES DE MATOS

Advogados

Autor:

NILTON MADEIRO FACANHA· OAB CE 44200· CPF 056.***.***-30

Reu:

NILTON MADEIRO FACANHA· OAB CE 44200· CPF 056.***.***-30

Reu:

JOÃO BATISTA GOMES MOTA· OAB CE 49717· CPF 391.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DAVI DE SOUZA

JOSE NILTON DAVIDCPF

Outros

FRANCISCO DANTAS DE LIMA· OAB SP 412136· CPF 254.***.***-14

ANTONILIO MOTA DE OLIVEIRA· OAB SP 181771· CPF 166.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/09/2023)

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