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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 3.344.304,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA AUGUSTA PINTO BASANEZCPF

ALVARO PINTO DE ARAUJOCPF

ANTONIO LOURENCIO NERYCPF

JOSE ITAMAR DA ROCHACPF

VANDA CUNHA BORGESCPF

+ 21 outros

Outros

FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA· OAB DF 1776· CPF 691.***.***-53

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

MARISTELA PINTO DA MOTA· OAB DF 1691· CPF 398.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Convenção das Partes (30/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 7.667,28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 7.667,28

Autor

NILTON DE MELLO SANTOSCPF

Reu

BARBARA SERRA IFRAN EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Reu:

LIONE BALTA MARTINS CARDOZO· OAB MS 24553· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 13.165,97

Autor

BARBARA SERRA IFRAN EIRELICNPJ

Reu

NILTON DE MELLO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LIONE BALTA MARTINS CARDOZO· OAB MS 24553· CPF 027.***.***-59

Reu:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 13.564,78

Último movimento: Documento Digitalizado (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON DE MELLO SANTOSCPF

Reu

BARBARA SERRA IFRAN EIRELI

Advogados

Autor:

LIONE BALTA MARTINS CARDOZO· OAB MS 24553· CPF 027.***.***-59

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Autor:

MARCOS ANTÔNIO LEMOS CALDEIRA· OAB MS 22234· CPF 043.***.***-63

Reu:

LIONE BALTA MARTINS CARDOZO· OAB MS 24553· CPF 027.***.***-59

Reu:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTÔNIO LEMOS CALDEIRA· OAB MS 22234· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2026)

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