Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 84.575,19

Autor

NILTON FERREIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535· CPF 019.***.***-46

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 190048· CPF 110.***.***-30

Autor:

AMANDA DA SILVA MARIO· OAB MG 208330· CPF 136.***.***-98

Autor:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Reu:

VALTER LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 46749· CPF 298.***.***-87

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Reu:

VINICIUS PEREIRA BARBOSA· OAB MG 106966· CPF 057.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON FERREIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 190048

Autor:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Autor:

AMANDA DA SILVA MARIO· OAB MG 208330

Reu:

RODRIGO RYANN RUAS· OAB MG 114748

Reu:

VALTER LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 46749

Reu:

VINICIUS PEREIRA BARBOSA· OAB MG 106966

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 11.412,00

Autor

NILTON FERREIRACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA VASCONCELOS DE BRITO· OAB RJ 183129· CPF 116.***.***-02

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Outros

ANA PAULA ALVES DE SOUZA· OAB RJ 219099

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB DF 49896

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON FERREIRA

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

PAMELA VASCONCELOS DE BRITO

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

14/07/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CESAR ANTONIO MOREIRA

JOSE MOREIRA FILHO

JOSE ORLANDO DA SILVA CRAVO

NARCISO AGNALDO MACHADO LOPES

ROLDINEI GUSSON DO NASCIMENTO

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SERGIO ROXO DA FONSECA· OAB SP 15609· CPF 155.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO VOLPON· OAB SP 18011· CPF 172.***.***-53

Reu:

TAIS COSTA ROXO DA FONSECA· OAB SP 107097· CPF 083.***.***-56

Reu:

ARTUR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 45304· CPF 702.***.***-87

Reu:

VERA LUCIA CABRAL· OAB SP 119832· CPF 075.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANA AGUIAR DIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO GIMENES GUERRERO· OAB SP 185924· CPF 135.***.***-00

Outros

ALFREDO BAIOCHI NETTO· OAB SP 121151· CPF 031.***.***-00

VERA LUCIA CABRAL· OAB SP 119832· CPF 075.***.***-07

JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS PAULA· OAB SP 397434· CPF 029.***.***-10

DÉBORA RODRIGUES CALACIO· OAB SP 441869· CPF 429.***.***-31

DELCIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB SP 404041· CPF 383.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ELIANA CARRIEL DOS SANTOSCPF

NILTON FERREIRACPF

Reu

MARIA DE LOURDES RUELOCPF

ESPOLIO DE AARAO MIRAZ DE FREITAS

HERMINIA DARCLE SIMOES IGNEZCPF

VALDIR ANTONIO NOGUEIRACPF

VALDENEIA CARRIELCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FRANCIELLE CRISTINA BONILHO· OAB SP 341810· CPF 380.***.***-24

Reu:

CARLA VIEIRA VAZ· OAB SP 226503· CPF 298.***.***-06

Reu:

NILO ZABOTTO DANTAS· CPF 226.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Por Tempo de ContribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MARA DA SILVA· OAB MG 160378· CPF 016.***.***-58

Autor:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 051314· CPF 515.***.***-91

Reu:

MARIANA MARA DA SILVA· OAB MG 160378· CPF 016.***.***-58

Reu:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 051314· CPF 515.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON FERREIRA

Advogados

Autor:

NAURA MARIA LAVINIA CAFARO· OAB MG 135824· CPF 062.***.***-78

Autor:

NADIELY NERI PEREIRA· OAB MG 175556· CPF 128.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abusividade / IlegalidadeDireito de GreveDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

JOSE MOURAO DA SILVA· OAB SP 362907· CPF 396.***.***-49

SIMONE FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 201753· CPF 167.***.***-58

MICHELI TORRES OLIVEIRA· OAB SP 370086

MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD· OAB SP 106184· CPF 522.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022600301648300000070818488?instancia=3 (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Abusividade / IlegalidadeDireito de GreveDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

SIMONE FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 201753· CPF 167.***.***-58

Reu:

KLEBER BISPO DOS SANTOS· OAB SP 207847· CPF 273.***.***-80

Reu:

MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD· OAB SP 106184· CPF 522.***.***-87

Reu:

SIMONE FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 201753· CPF 167.***.***-58

Reu:

JOSE MOURAO DA SILVA· OAB SP 362907· CPF 396.***.***-49

Reu:

MICHELI TORRES DE OLIVEIRA· CPF 376.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Abusividade / IlegalidadeDireito de GreveDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE MOURAO DA SILVA· OAB SP 362907· CPF 396.***.***-49

Autor:

MICHELI TORRES DE OLIVEIRA· CPF 376.***.***-99

Autor:

SIMONE FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 201753· CPF 167.***.***-58

Autor:

KLEBER BISPO DOS SANTOS· OAB SP 207847· CPF 273.***.***-80

Autor:

MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD· OAB SP 106184· CPF 522.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MOURAO DA SILVA· OAB SP 362907· CPF 396.***.***-49

Reu:

SIMONE FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 201753· CPF 167.***.***-58

Reu:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA ZERRENNER VARELA· OAB SP 257569· CPF 267.***.***-93

Reu:

MICHELI TORRES DE OLIVEIRA· CPF 376.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Abusividade / IlegalidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE DE PAULA

CARLOS ROBERTO DA SILVA

EVELYN CUNHA DE OLIVEIRA

FRANCISCO GLAUCO MARTINS FREITASCPF

GERALDO IZAIAS PEREIRACPF

+ 8 outros

Reu

ANDREA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA

ARLENE DE PAULA

BEQSON DONIZETE LUZINICPF

CARLOS ROBERTO DA SILVA

ENEAS ROGERIO ANDRADECPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

MICHELI TORRES OLIVEIRA· OAB SP 370086

Autor:

SIMONE FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 201753· CPF 167.***.***-58

Autor:

JOSE MOURAO DA SILVA· OAB SP 362907· CPF 396.***.***-49

Autor:

MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD· OAB SP 106184· CPF 522.***.***-87

Autor:

KLEBER BISPO DOS SANTOS· OAB SP 207847· CPF 273.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELI TORRES OLIVEIRA· OAB SP 370086

Reu:

SIMONE FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 201753· CPF 167.***.***-58

Reu:

JOSE MOURAO DA SILVA· OAB SP 362907· CPF 396.***.***-49

Reu:

MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD· OAB SP 106184· CPF 522.***.***-87

Reu:

KLEBER BISPO DOS SANTOS· OAB SP 207847· CPF 273.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051400324421100000178151180?instancia=3 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 89.271,01

Autor

JOSE NILTON FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADEJUNIOR GENUINO· OAB MS 14658· CPF 324.***.***-90

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/10/2025. (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON FERREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ADEJUNIOR GENUINO· OAB MS 14658· CPF 324.***.***-90

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

ADEJUNIOR GENUINO· OAB MS 14658· CPF 324.***.***-90

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Publicação (30/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal