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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

18/08/2003

Distribuição

21/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON GONÇALVES BARBOSA

Reu

ANTONIO SEBBA FILHO

DELI PASCOAL ROCHA SEBBACPF

EDSON SEBBACPF

GILBERTO ANTONIO SEBBACPF

HELOIZA HELENA CRUVINEL SEBBACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES· OAB TO 4283· CPF 005.***.***-97

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Autor:

SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO· OAB TO 5296· CPF 878.***.***-49

Autor:

RAFAEL VALDOMIRO MANTOAN DE GODOY· OAB MG 120898· CPF 050.***.***-93

Autor:

JOSÉ OSÓRIO SALES VEIGA· OAB TO 2709· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES· OAB TO 4283· CPF 005.***.***-97

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Reu:

SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO· OAB TO 5296· CPF 878.***.***-49

Reu:

RAFAEL VALDOMIRO MANTOAN DE GODOY· OAB MG 120898· CPF 050.***.***-93

Reu:

JOSÉ OSÓRIO SALES VEIGA· OAB TO 2709· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2006

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000019-15.2006.8.27.2739/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000019-15.2006.8.27.2739/TO RELATORA: Juíza ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA APELANTE: UBY AGROQUÍMICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TAPETI ECKS (OAB MG207103) ADVOGADO(A): MARCELO NOGUEIRA (OAB MG092150) APELADO: GUILHERME GONÇALVES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ OSÓRIO SALES VEIGA (OAB TO002709) ADVOGADO(A): ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283) ADVOGADO(A): MURILO AGUIA... (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UBY AGROQUIMICA LTDACNPJ

Reu

GUILHERME GONCALVES BARBOSACPF

ILZA ALVES GREGORIO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150· CPF 037.***.***-40

Autor:

ANA BEATRIZ TAPETI ECKS· OAB MG 207103· CPF 130.***.***-20

Reu:

JOSÉ OSÓRIO SALES VEIGA· OAB TO 2709· CPF 023.***.***-11

Reu:

ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES· OAB TO 4283· CPF 005.***.***-97

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UBY AGROQUÍMICA LTDA

Reu

GUILHERME GONÇALVES BARBOSA

ILZA ALVES GREGORIO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ TAPETI ECKS· OAB MG 207103· CPF 130.***.***-20

Autor:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150· CPF 037.***.***-40

Autor:

ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES· OAB TO 4283· CPF 005.***.***-97

Autor:

JOSÉ OSÓRIO SALES VEIGA· OAB TO 2709· CPF 023.***.***-11

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ TAPETI ECKS· OAB MG 207103· CPF 130.***.***-20

Reu:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150· CPF 037.***.***-40

Reu:

ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES· OAB TO 4283· CPF 005.***.***-97

Reu:

JOSÉ OSÓRIO SALES VEIGA· OAB TO 2709· CPF 023.***.***-11

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000019-15.2006.8.27.2739/TO (originário: processo nº 50000191520068272739/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL APELANTE: UBY AGROQUÍMICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TAPETI ECKS (OAB MG207103) ADVOGADO(A): MARCELO NOGUEIRA (OAB MG092150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 45 - 08/06/2026 - Despacho Mero Expediente Monocrático Evento 43 - 12/05/2026 - PET... (09/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

27/11/2006

Distribuição

11/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UBY AGROQUÍMICA LTDA

Reu

GUILHERME GONÇALVES BARBOSA

ILZA ALVES GREGORIO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ TAPETI ECKS· OAB MG 207103· CPF 130.***.***-20

Autor:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150· CPF 037.***.***-40

Autor:

ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES· OAB TO 4283· CPF 005.***.***-97

Autor:

JOSÉ OSÓRIO SALES VEIGA· OAB TO 2709· CPF 023.***.***-11

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ TAPETI ECKS· OAB MG 207103· CPF 130.***.***-20

Reu:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150· CPF 037.***.***-40

Reu:

ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES· OAB TO 4283· CPF 005.***.***-97

Reu:

JOSÉ OSÓRIO SALES VEIGA· OAB TO 2709· CPF 023.***.***-11

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2026

Distribuição

09/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON GONÇALVES BARBOSA

Advogados

Autor:

HUGO BORGES DE ALMEIDA· OAB GO 65223· CPF 702.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0027433-05.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: NILTON GONÇALVES BARBOSA ADVOGADO(A): HUGO BORGES DE ALMEIDA (OAB GO065223) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta contra o ESTADO DO TOCANTINS, por meio da qual postula-se o pagamento de data-base retroativa. O valor atribuído à causa é inferior ao equivalente a sessenta salários mínimos. De acordo com o art. 2º da Lei n. 12.153/09, compete aos Juizados Especiais da... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 6.804,96

Autor

NILTON GONCALVES BARBOSACPF

Reu

ELIAS CARVALHO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FELIX GONÇALVES BARBOSA· OAB TO 8879· CPF 017.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17 (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON GONÇALVES BARBOSA

Advogados

Autor:

JOÃO FELIX GONÇALVES BARBOSA· OAB TO 8879· CPF 017.***.***-21

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 75.962,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO AMAPACPF

Reu

JOSE NILTON GONCALVES BARBOSACPF

FRANCIS CHRISTIAN DA SILVA PEREIRACPF

ELIANE MIRANDA PINHEIROCPF

CASSIA SOUSA CONDECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· OAB AP 1803

Reu:

NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL· OAB AP 752

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (14/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 2.085.865,53

Reu

LUIZ CRUZ RAMOSCPF

JOSE NILTON GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

JOAO AUGUSTO MORAES· OAB PA 22987· CPF 920.***.***-34

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 2.085.865,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUIZ CRUZ RAMOSCPF

JOSE NILTON GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 258.173,69

Reu

JOSE NILTON GONCALVES BARBOSACPF

Outros

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 55.861,57

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE NILTON GONCALVES BARBOSACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/02/2026)

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