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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 15.434,20

Autor

NILTON DO AMARALCPF

Reu

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAS

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 12147· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 15.720,00

Autor

NILTON DO AMARALCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 12147· CPF 054.***.***-79

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 15.720,00

Autor

NILTON DO AMARALCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 12147· CPF 054.***.***-79

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.254.798/0001-00 (RECORRIDO) e NILTON DO AMARAL - CPF: 016.963.837-57 (RECORRENTE). (26/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 686.887,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0037490-97.2020.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: ODILSON SERRA NUNES, JOSE MAURICIO RODRIGUES AMARAL, J M R AMARAL, IRONDEIA VILHENA DE SOUSA AMARAL, C A DE SOUZA AMARAL, I. V. DE SOUSA AMARAL, CAROLINE ANABELLE DE SOUSA AMARAL Advogados do(a) APELADO: FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA - AP2974-A, HILDA LORENA COSTA FERREIRA CORREA DE LIMA - AP5214 SESSÃO VIRTUAL PJE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judi... (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 686.887,37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ODILSON SERRA NUNESCPF

JOSE MAURICIO RODRIGUES AMARALCPF

IRONDEIA VILHENA DE SOUSA AMARALCPF

C A DE SOUZA AMARALCNPJ

CAROLINE ANABELLE DE SOUSA AMARALCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Reu:

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· OAB AP 5214· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 686.887,37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ODILSON SERRA NUNESCPF

JOSE MAURICIO RODRIGUES AMARALCPF

C A DE SOUZA AMARALCNPJ

I. V. DE SOUSA AMARALCNPJ

J M R AMARALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Reu:

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· OAB AP 5214· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (16/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ODILSON SERRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Reu:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Reu:

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· OAB AP 5214· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0037490-97.2020.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ODILSON SERRA NUNES, JOSE MAURICIO RODRIGUES AMARAL, J M R AMARAL, IRONDEIA VILHENA DE SOUSA AMARAL, C A DE SOUZA AMARAL, I. V. DE SOUSA AMARAL, CAROLINE ANABELLE DE SOUSA AMARAL DECISÃO Com o retorno dos autos do E. TJAP, manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias. Intimem-se. Sem manifestação, arquivem-se. Macapá/AP, 24 de junh... (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ODILSON SERRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Reu:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Reu:

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· OAB AP 5214· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 238.111,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0038203-72.2020.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: JOSE MAURICIO RODRIGUES AMARAL, J M R AMARAL, DIOGO WENCESLAU VILHENA SENIOR, C A DE SOUZA AMARAL, CAROLINE ANABELLE DE SOUSA AMARAL Advogados do(a) APELADO: DANIEL DOS SANTOS DIAS - AP1054-A, EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES - AP4501-A RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de apelação cíve... (17/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2020

Distribuição

21/11/2020

Valor

R$ 238.111,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE MAURICIO RODRIGUES AMARALCPF

J M R AMARALCNPJ

DIOGO WENCESLAU VILHENA SENIORCPF

CAROLINE ANABELLE DE SOUSA AMARALCPF

C A DE SOUZA AMARALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 238.111,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE MAURICIO RODRIGUES AMARALCPF

J M R AMARALCNPJ

DIOGO WENCESLAU VILHENA SENIORCPF

C A DE SOUZA AMARALCNPJ

CAROLINE ANABELLE DE SOUSA AMARALCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501· CPF 530.***.***-68

Reu:

DANIEL DOS SANTOS DIAS· OAB AP 1054· CPF 624.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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