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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 19.636,72

Autor

NILTON FONSECACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO· OAB SC 034704· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010047-88.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 63 (11/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON FONSECACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 19.636,72

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

NILTON FONSECACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (12/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2009

Distribuição

03/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA REGINA DE SOUZA NUNES

ENOQUE DE SOUZA NUNES

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA NUNES

MARCIO MARTINS TINOCOCPF

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIORCPF

+ 3 outros

Reu

LORENA NUNES BARBOSA

MARIA DE LOURDES NUNES

NILTON NUNES

NIVALDO NUNES

RUI ALBERTO COSTA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RUI ALBERTO COSTA ANDRADE· OAB BA 10614· CPF 198.***.***-49

Autor:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Autor:

MARCIO MARTINS TINOCO· OAB BA 18874· CPF 740.***.***-34

Autor:

TATSON CABRAL PIZZANI· OAB BA 25123· CPF 003.***.***-96

Autor:

LORENA NUNES BARBOSA· OAB BA 23884· CPF 784.***.***-72

Reu:

RUI ALBERTO COSTA ANDRADE· OAB BA 10614· CPF 198.***.***-49

Reu:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Reu:

MARCIO MARTINS TINOCO· OAB BA 18874· CPF 740.***.***-34

Reu:

TATSON CABRAL PIZZANI· OAB BA 25123· CPF 003.***.***-96

Reu:

LORENA NUNES BARBOSA· OAB BA 23884· CPF 784.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA REGINA DE SOUZA NUNES

ENOQUE DE SOUZA NUNES

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA NUNES

MARCIO MARTINS TINOCOCPF

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIORCPF

+ 3 outros

Reu

LORENA NUNES BARBOSA

MARIA DE LOURDES NUNES

NILTON NUNES

NIVALDO NUNES

RUI ALBERTO COSTA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RUI ALBERTO COSTA ANDRADE· OAB BA 10614· CPF 198.***.***-49

Autor:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Autor:

MARCIO MARTINS TINOCO· OAB BA 18874· CPF 740.***.***-34

Autor:

TATSON CABRAL PIZZANI· OAB BA 25123· CPF 003.***.***-96

Autor:

LORENA NUNES BARBOSA· OAB BA 23884· CPF 784.***.***-72

Reu:

RUI ALBERTO COSTA ANDRADE· OAB BA 10614· CPF 198.***.***-49

Reu:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Reu:

MARCIO MARTINS TINOCO· OAB BA 18874· CPF 740.***.***-34

Reu:

TATSON CABRAL PIZZANI· OAB BA 25123· CPF 003.***.***-96

Reu:

LORENA NUNES BARBOSA· OAB BA 23884· CPF 784.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 3 Vistos etc.; O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar re... (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 30/04/2026. (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

09/12/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.002,40

Autor

ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHESCPF

NILTON NUNES

Outros

DENISE GUALBERTO DA SILVA· OAB MG 14251

ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES· OAB MG 67516· CPF 844.***.***-00

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

AMANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 21412

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 1.039,21

Reu

NILTON NUNES

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (06/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON LUIZ MONTEIRO

Reu

CELIA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA

FRANCISCO DE OLIVEIRA

GILBERTO LISBOA ROLIMCPF

INEZ OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

JOSE NUNES DA COSTA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE STEIDLE ORPHEU· OAB SP 484517· CPF 228.***.***-90

Autor:

ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA· OAB SP 314944· CPF 204.***.***-07

Autor:

LUÍS GUILHERME GOMES VIEIRA· OAB SP 489569· CPF 390.***.***-06

Reu:

JOÃO FELIPE STEIDLE ORPHEU· OAB SP 484517· CPF 228.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA· OAB SP 314944· CPF 204.***.***-07

Reu:

LUÍS GUILHERME GOMES VIEIRA· OAB SP 489569· CPF 390.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008135-50.2023.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson Luiz Monteiro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 dias, em relação à pesquisa realizada junto ao Infojud. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 640. - ADV: JOÃO FELIPE STEIDLE ORPHEU (OAB 484517/SP), ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP) (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON NUNES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINE DE MELO DA CUNHA· OAB SC 031624· CPF 047.***.***-13

Reu:

JULIANA CRISTINE DE MELO DA CUNHA· OAB SC 031624· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON NUNES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINE DE MELO DA CUNHA· OAB SC 031624· CPF 047.***.***-13

Reu:

JULIANA CRISTINE DE MELO DA CUNHA· OAB SC 031624· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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