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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 25.136,71

Autor

NILTON PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL MEIRA E SA· OAB ES 025008· CPF 104.***.***-94

Autor:

MANUELLY MATTOS LOURENCO· OAB ES 032463· CPF 131.***.***-76

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/1992

Distribuição

24/03/1992

Valor

R$ 20.500.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Reu

JOSEPH TEMESVARY

NILTON PINTO DUARTE

LADISLAU HON

JOAQUIM RODRIGUES

Advogados

Autor:

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI· OAB SP 167469· CPF 149.***.***-03

Autor:

PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA· OAB SP 170613· CPF 249.***.***-19

Reu:

OSVALDO ASSIS DE ABREU· OAB SP 70500· CPF 849.***.***-87

Reu:

HUMBERTO GIACOMIN· OAB SP 29994· CPF 013.***.***-72

Outros

BRUNO GELMINI· OAB SP 288681· CPF 338.***.***-76

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO· OAB SP 156894· CPF 196.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Letícia Antonelli Lehoczki (OAB 167469/SP), Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB 170613/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP) Processo 0000087-80.1992.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Nilton Pinto Duarte - Reqdo: MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Não localizados bens ou não citado o executado e, ante o decurso do prazo sem manifestação do credor,... (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

24/03/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON PINTO DUARTE

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CECCHINO

Autor:

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO· OAB SP 156894· CPF 196.***.***-48

Autor:

BRUNO GELMINI· OAB SP 288681· CPF 338.***.***-76

Autor:

OSVALDO ASSIS DE ABREU· OAB SP 70500· CPF 849.***.***-87

Reu:

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI· OAB SP 167469· CPF 149.***.***-03

Reu:

PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA· OAB SP 170613· CPF 249.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2008

Distribuição

17/07/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL OSORIO DA CRUZ FILHOCPF

MARIZETE MENDES CAMILOCPF

Reu

NILDETE CHINELLATO DUARTECPF

NILTON PINTO DUARTE

ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO DUARTE FILHO REP INVENTARIANTE MIRIAM DUARTE CORREACPF

SANTA MONICA S/A ADMINISTRACAO INDUSTRIA E COMERCIO

NILZA DUARTE FORTUNATO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE HEDIGER CHINELLATO· OAB SP 210611· CPF 288.***.***-70

Reu:

LUIZ ANTONIO DE MORAES· OAB SP 95778· CPF 925.***.***-04

Outros

FLAVIA DIAS PILATO TONINI· OAB SP 270159· CPF 088.***.***-02

ANGELICA DE NARDO PANZAN· OAB SP 143174· CPF 171.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO SULINOS DOS SANTOS

JOSE CARLOS NEPOMUCENO

TEREZA DE SOUZA VILHA NEPOMUCENOCPF

TEREZINHA LUIZA DE FREITAS

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARINILZE DUARTE AMARALCPF

NILDETE CHINELLATO DUARTECPF

NILTON PINTO DUARTE

NILZA DUARTE FORTUNATOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON· OAB SP 259272· CPF 066.***.***-07

Autor:

MAYARA FERNANDA SANTOS DA SILVA· OAB SP 474037· CPF 400.***.***-07

Reu:

RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON· OAB SP 259272· CPF 066.***.***-07

Reu:

MAYARA FERNANDA SANTOS DA SILVA· OAB SP 474037· CPF 400.***.***-07

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/05/2026)

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