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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2008

Distribuição

09/06/2008

Valor

R$ 134.816,09

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

NILSON REBONATTO EP

Advogados

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO· OAB PA 12816· CPF 742.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição inicial (30/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 134.816,09

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

NILSON REBONATTOCPF

NILSON REBONATO

Advogados

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO· OAB PA 12816· CPF 742.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

NILSON REBONATTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 16.984,67

Reu

NILSON REBONATTOCPF

Último movimento: Apensado ao processo 0912264-90.2024.8.14.0301 (28/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 72.222,04

Autor

NILSON LUIZ REBELLATTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THALYTA DANTAS PRADO· OAB PR 50446· CPF 054.***.***-60

Autor:

CLAUDIA MACUCH· OAB PR 41659· CPF 048.***.***-65

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/03/2023)

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