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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

NILTON SERGIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS COELHO CRUZ· OAB TO 1654· CPF 924.***.***-20

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Despacho - Mero expediente (07/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON SERGIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 7517· CPF 005.***.***-35

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES· CPF 016.***.***-97

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NILTON SERGIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NILTON SERGIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECIV (04/09/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 14.770,60

Autor

NILTON SERGIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL PEREIRA BORGES· OAB TO 6379· CPF 022.***.***-03

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84 (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON SERGIO DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON SERGIO DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO· OAB PA 10676· CPF 508.***.***-20

Autor:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (29/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 1.051.150,00

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES DA COSTACPF

NILTON SERGIO DA SILVA TEIXEIRACPF

JUCA NAVEGACAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

ALEXANDRE CESAR CAMPOS PEIXOTOCPF

C C SERVICOS DE INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEONARDO PINTO· OAB RJ 107550· CPF 073.***.***-67

Autor:

RAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA· OAB RJ 147620

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 13390· CPF 522.***.***-49

Reu:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO· OAB PA 10676· CPF 508.***.***-20

Reu:

RODRIGO TAVARES GODINHO· OAB PA 13983· CPF 752.***.***-15

Reu:

BEATRIZ FERREIRA SANTIAGO· CPF 020.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

Reu

JUCA MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI· OAB RJ 146072· CPF 548.***.***-15

Autor:

RODRIGO TAVARES GODINHO· OAB PA 13983· CPF 752.***.***-15

Autor:

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 13390· CPF 522.***.***-49

Autor:

MARIANA GAZZANEO DIAZ· OAB RJ 188603· CPF 116.***.***-54

Autor:

GUILHERME AUGUSTO FRANCA FERREIRA· OAB RJ 175731· CPF 108.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI· OAB RJ 146072· CPF 548.***.***-15

Reu:

RODRIGO TAVARES GODINHO· OAB PA 13983· CPF 752.***.***-15

Reu:

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 13390· CPF 522.***.***-49

Reu:

MARIANA GAZZANEO DIAZ· OAB RJ 188603· CPF 116.***.***-54

Reu:

GUILHERME AUGUSTO FRANCA FERREIRA· OAB RJ 175731· CPF 108.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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