NILTON VIEIRA NETO & CIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M2SB BRAGA PRODUCOES VISUAIS LTDACNPJ

Reu

CARLOS AECIO RANGEL SILVACPF

CUSTODIO RANGEL PIRES JUNIORCPF

JESSE SILVA RANGELCPF

PAULO SERGIO SILVA RANGELCPF

ROGERIO SILVA RANGELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M2SB BRAGA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME

Reu

CARLOS AECIO RANGEL SILVACPF

PAULO SERGIO SILVA RANGELCPF

JESSE SILVA RANGELCPF

ROGERIO SILVA RANGELCPF

CUSTODIO RANGEL PIRES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SOARES LOBATO· OAB SP 059103· CPF 003.***.***-39

Reu:

MARCELO GONÇALVES DE AMORIM· OAB RJ 098911· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Representação comercialRecurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. M2SB BRAGA PRODUCOES VISUAIS LTDA (EMBARGANTE)

7. INDÚSTRIA DE PLÁSTICO RANGEL LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. CARLOS AÉCIO RANGEL SILVA (EMBARGADO)

3. CUSTODIO RANGEL PIRES JUNIOR (EMBARGADO)

4. JESSE SILVA RANGEL (EMBARGADO)

5. PAULO SERGIO SILVA RANGEL (EMBARGADO)

6. ROGERIO SILVA RANGEL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SOARES LOBATO· OAB SP 059103· CPF 003.***.***-39

Autor:

MARCELO GONÇALVES DE AMORIM· OAB RJ 098911· CPF 022.***.***-35

Reu:

JOSE EDUARDO SOARES LOBATO· OAB SP 059103· CPF 003.***.***-39

Reu:

MARCELO GONÇALVES DE AMORIM· OAB RJ 098911· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2008

Distribuição

13/05/2008

Valor

R$ 170.000,00

Autor

V & M COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MACHADO VIEIRA· OAB CE 27026· CPF 004.***.***-01

Autor:

JEFFERSON ALVES PINHEIRO· OAB CE 27529· CPF 028.***.***-45

Autor:

ROSEO AUGUSTO JACOME ALVES· OAB CE 16876

Autor:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB CE 18527· CPF 346.***.***-63

Reu:

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO· CPF 102.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 181777071 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2008

Distribuição

13/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEO AUGUSTO JACOME ALVESCPF

Reu

NILTON VIEIRA CHAGAS NETOCPF

Advogados

Autor:

ROSEO AUGUSTO JACOME ALVES· OAB CE 16876· CPF 779.***.***-49

Autor:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB CE 18527· CPF 346.***.***-63

Autor:

MARINA MACHADO VIEIRA· OAB CE 27026· CPF 004.***.***-01

Autor:

JEFFERSON ALVES PINHEIRO· OAB CE 27529· CPF 028.***.***-45

Autor:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB SP 158779

Reu:

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO· OAB RJ 169863· CPF 102.***.***-67

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2008

Distribuição

13/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEO AUGUSTO JACOME ALVESCPF

Reu

NILTON VIEIRA CHAGAS NETOCPF

Advogados

Autor:

ROSEO AUGUSTO JACOME ALVES· OAB CE 16876· CPF 779.***.***-49

Autor:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB CE 18527· CPF 346.***.***-63

Autor:

MARINA MACHADO VIEIRA· OAB CE 27026· CPF 004.***.***-01

Autor:

JEFFERSON ALVES PINHEIRO· OAB CE 27529· CPF 028.***.***-45

Autor:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB SP 158779

Reu:

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO· OAB RJ 169863· CPF 102.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA CEJUSC COMARCA DE CRATO Com fundamento no art. 203, §4. do CPC e conforme determinação constante no despacho/decisão retro, designo audiência de Conciliação para o dia 23/01/2026 11:30, a se realizar na modalidade vídeoconferência, na sala virtual do CEJUSC DE CRATO, através da plataforma Microsoft Teams ou de forma presencial, a critério da parte. Para participar da audiência de forma virt... (08/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FABRICIO OURIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

P&C VEICULOS E PECAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO· OAB RJ 169863· CPF 102.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 104.500,00

Autor

SHIRLEY FARIAS DE SOUSACPF

Reu

DELICIAS CANDY ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO· OAB RJ 169863· CPF 102.***.***-67

Autor:

LILA MARIA SILVA VALLE· OAB RJ 107559· CPF 586.***.***-68

Autor:

ISABEL BONDIM DE MELO· OAB RJ 243471· CPF 161.***.***-63

Reu:

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 117156· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Conclusão (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 5.180,76

Autor

MAXWEL THOMECPF

Reu

BANCO BRADESCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

JULYANE TAVARES IGNACIO· OAB RJ 255997· CPF 184.***.***-40

Autor:

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO· OAB RJ 169863· CPF 102.***.***-67

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

ANDERSON GOMES COUTINHO

Advogados

Reu:

RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA· OAB RJ 186863· CPF 078.***.***-31

Reu:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Reu:

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO· OAB RJ 169863· CPF 102.***.***-67

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON GOMES COUTINHO em 20/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DIMAS MENEZES FERNANDES

FLAVIO LUIZ CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Reu:

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO· OAB RJ 169863· CPF 102.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MOACIR ALVESCPF

DAIANA FERREIRACPF

VANDERLEIA FERREIRA DE MIRANDACPF

Reu

ERILMA LUCIA DE CARVALHO MARTINSCPF

MARCIA MEDEIROSCPF

ANA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARMINATI SILVA· OAB RJ 89321· CPF 016.***.***-73

Reu:

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO· OAB RJ 169863· CPF 102.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO· OAB RJ 169863· CPF 102.***.***-67

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (17/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 22.340,00

Autor

PATRICIA NARCIZO DOS SANTOSCPF

Reu

GILMAR SAMPAIO COELHO

Outros

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO· OAB RJ 169863· CPF 102.***.***-67

AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS· OAB RJ 78760· CPF 001.***.***-88

Último movimento: Remessa (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

26/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR SAMPAIO COELHO

Reu

PATRICIA NARCIZO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA NARCIZO DOS SANTOSCPF

Reu

GILMAR SAMPAIO COELHOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS· OAB RJ 78760· CPF 001.***.***-88

Autor:

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO· OAB RJ 169863· CPF 102.***.***-67

Reu:

AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS· OAB RJ 78760· CPF 001.***.***-88

Reu:

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO· OAB RJ 169863· CPF 102.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a sentença transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do artigo 229-A, parágrafo 1º, inciso II do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR (artigo 229, parágrafo 1º, inciso I da CNCGJ). (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA NARCIZO DOS SANTOSCPF

Reu

GILMAR SAMPAIO COELHOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS· OAB RJ 78760· CPF 001.***.***-88

Autor:

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO· OAB RJ 169863· CPF 102.***.***-67

Reu:

AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS· OAB RJ 78760· CPF 001.***.***-88

Reu:

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO· OAB RJ 169863· CPF 102.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a sentença transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do artigo 229-A, parágrafo 1º, inciso II do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR (artigo 229, parágrafo 1º, inciso I da CNCGJ). (16/03/2026)

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