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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 109.200,00

Autor

NILVACI DIAS DA SILVACPF

Reu

B&C EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CGR 01CNPJ

FINANCIAL ADMINISTRADORA DE IMóVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 24175· CPF 049.***.***-96

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 109.200,00

Autor

NILVACI DIAS DA SILVACPF

Reu

FINANCIAL ADMINISTRADORA DE IMóVEIS LTDA.CNPJ

B&C EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CGR 01CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 24175· CPF 049.***.***-96

Reu:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 220.958,96

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Reu

JOSEFA RIBEIRO DE LIMACPF

NILVACI MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Autor:

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB SP 342644· CPF 077.***.***-40

Reu:

MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO· CPF 206.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

JOSEFA RIBEIRO DE LIMACPF

NILVACI MENDES DA SILVACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 220.958,96

Autor

JOSEFA RIBEIRO DE LIMACPF

NILVACI MENDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO· CPF 206.***.***-75

Reu:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Reu:

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB SP 342644· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 31.262,32

Autor

NIVALCI MENDES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR· OAB SP 364033· CPF 399.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALCI MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR· OAB SP 364033· CPF 399.***.***-66

Último movimento: Definitivo (07/02/2024)

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