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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 37.500,00

Autor

VERA JANE MACHADO APPELCPF

Reu

NILSON DE SOUZA APPELCPF

MAURO RENATO DE SOUZA APPELCPF

GILNEI DE OLIVEIRA APPELCPF

CRISTIANE DE OLIVEIRA APPEL

CESAR AUGUSTO DE SOUZA APPELCPF

Advogados

Autor:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

Autor:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 059122· CPF 809.***.***-00

Reu:

MAURO RENATO DE SOUZA APPEL· OAB RS 029001· CPF 430.***.***-91

Último movimento: Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiências 01 - 27/08/2025 17:30. Refer. Evento 172 (29/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50200538420228210033/TJRS (01/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

R R NOBRE - MECNPJ

Reu

SERGIO LUIZ GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PIRES BERR· OAB RS 044916· CPF 632.***.***-72

Autor:

PATRICIA NUNES ALMEIDA· OAB RS 056010· CPF 572.***.***-82

Autor:

DARCI NORTE REBELO· OAB RS 002437· CPF 000.***.***-34

Reu:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 059122· CPF 809.***.***-00

Reu:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NINON ROSE FROTACPF

Reu

ANA CLAUDIA PEREIRACPF

Outros

ANA MARIA ANTUNES PEREIRA· OAB PR 022581

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NINON ROSE FROTACPF

Reu

ANA CLAUDIA PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IVI1CIV1 (18/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 15.803,31

Autor

KLEIN & FROTA ADVOGADAS ASSOCIADASCNPJ

Reu

ASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

Autor:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 059122· CPF 809.***.***-00

Reu:

LIGIA HELENA FERNANDES CARVALHO· CPF 059.***.***-65

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Outros

VARCEDI ANFLOR PACHECO· OAB RS 084344· CPF 347.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEIN & FROTA ADVOGADAS ASSOCIADASCNPJ

Reu

ASIL ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 72060· CPF 001.***.***-36

Autor:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 59122· CPF 809.***.***-00

Autor:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 059122· CPF 809.***.***-00

Autor:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

Autor:

VARCEDI ANFLOR PACHECO· OAB RS 084344· CPF 347.***.***-49

Reu:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 059122· CPF 809.***.***-00

Reu:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

Reu:

VARCEDI ANFLOR PACHECO· OAB RS 084344· CPF 347.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIO KOJIRO SATOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

Autor:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 059122· CPF 809.***.***-00

Autor:

JANETE MOSSMANN· OAB RS 129126· CPF 020.***.***-86

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 18.184,24

Autor

ODETE HELENA SPALL ODYCPF

Reu

JAIRO LUIS DA ROSACPF

LUIZ CARLOS TORRESCPF

Advogados

Autor:

MARISE IGLAÉ LUCONI ROSENHAIM· OAB RS 012342· CPF 179.***.***-20

Reu:

DIEGO LOPES DOS SANTOS· OAB RS 090988· CPF 009.***.***-18

Reu:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

Reu:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 059122· CPF 809.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256608536 (Custas Finais ou Complementares) (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 18.184,24

Autor

LUIZ CARLOS TORRESCPF

JAIRO LUIS DA ROSACPF

Reu

ODETE HELENA SPALL ODYCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256608536 (Custas Finais ou Complementares) (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 577.997,98

Autor

JAYNE LUISA ENGEROFFCPF

Reu

ADEMIR ROQUE ENGEROFFCPF

Advogados

Autor:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

Autor:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 059122· CPF 809.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 4.086,12

Autor

DENISE CLARICE NOTHAFTCNPJ

Reu

EMANUELA MORAIS ANHANHA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

Autor:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 059122· CPF 809.***.***-00

Autor:

JANETE MOSSMANN· OAB RS 129126· CPF 020.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 203.920,62

Autor

JOSE ANTONIO ARNOLDCPF

Reu

JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANNCPF

Advogados

Autor:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 059122· CPF 809.***.***-00

Autor:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

Reu:

JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN· OAB RS 026847· CPF 473.***.***-82

Reu:

EDUARDO BARBOSA HIRT· OAB RS 047208· CPF 763.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50099000520208210019/TJRS (19/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 203.920,62

Autor

JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANNCPF

Reu

JOSE ANTONIO ARNOLDCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BARBOSA HIRT· OAB RS 047208· CPF 763.***.***-04

Autor:

JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN· OAB RS 026847· CPF 473.***.***-82

Reu:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 059122· CPF 809.***.***-00

Reu:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 203.920,62

Autor

JOSE ANTONIO ARNOLDCPF

JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANNCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 059122· CPF 809.***.***-00

Autor:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

Autor:

JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN· OAB RS 026847· CPF 473.***.***-82

Autor:

EDUARDO BARBOSA HIRT· OAB RS 047208· CPF 763.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3 (11/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (RECORRENTE)

Reu

2. JOSE ANTONIO ARNOLD (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN· OAB RS 26847· CPF 473.***.***-82

Autor:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 59122· CPF 809.***.***-00

Autor:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 72060· CPF 001.***.***-36

Autor:

EDUARDO BARBOSA HIRT· OAB RS 47208· CPF 763.***.***-04

Autor:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN· OAB RS 26847· CPF 473.***.***-82

Reu:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 59122· CPF 809.***.***-00

Reu:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 72060· CPF 001.***.***-36

Reu:

EDUARDO BARBOSA HIRT· OAB RS 47208· CPF 763.***.***-04

Reu:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (RECORRENTE)

Reu

2. JOSE ANTONIO ARNOLD (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN· OAB RS 26847· CPF 473.***.***-82

Autor:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 59122· CPF 809.***.***-00

Autor:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 72060· CPF 001.***.***-36

Autor:

EDUARDO BARBOSA HIRT· OAB RS 47208· CPF 763.***.***-04

Autor:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN· OAB RS 26847· CPF 473.***.***-82

Reu:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 59122· CPF 809.***.***-00

Reu:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 72060· CPF 001.***.***-36

Reu:

EDUARDO BARBOSA HIRT· OAB RS 47208· CPF 763.***.***-04

Reu:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2235572/RS (2025/0373185-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN ADVOGADOS: JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS026847 EDUARDO BARBOSA HIRT - RS047208 RECORRIDO: JOSE ANTONIO ARNOLD ADVOGADOS: NINON ROSE FROTA - RS059122 MARIANA APPEL KLEIN - RS072060 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça... (13/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 9.282,50

Autor

MUNICIPIO DE IVOTI / RSCNPJ

Reu

MARIA CLARISSE DE CASTILHOS AMARALCPF

ANTONINHO WITT DA SILVACPF

ANDRE AUGUSTO DE SOUZACPF

TOTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

SIRLEI OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS VARONI SOPER· CPF 864.***.***-72

Autor:

BRUNA SOUZA FERNANDES· CPF 022.***.***-77

Autor:

TOMÁS BAUMGARTEN ROST· OAB RS 059666· CPF 726.***.***-72

Autor:

ANDRESSA BARBIERI· OAB RS 108833· CPF 033.***.***-61

Autor:

EDUARDA DA SILVA FLECK· OAB RS 123493· CPF 018.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA HELENA FERNANDES CARVALHO· CPF 059.***.***-65

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NINON ROSE FROTA· OAB RS 059122· CPF 809.***.***-00

Reu:

MARIANA APPEL KLEIN· OAB RS 072060· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Expedição de ofício (20/05/2026)

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