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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 16.434.664,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CASA TRANSPORTES E CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA SCHMIDT EIRELICNPJ

RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSACPF

CONSTRUTORA PAJEU LTDACNPJ

HENRIQUE MAURI

+ 10 outros

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO PESSI· OAB ES 6615· CPF 897.***.***-20

Reu:

ALICEU PISKI· CPF 017.***.***-02

Reu:

CAYKE PISKI· CPF 138.***.***-92

Reu:

PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER· OAB ES 32398· CPF 124.***.***-00

Reu:

FRANCIANE COSTA CADE· OAB ES 32981· CPF 039.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 2.639,37

Autor

NIPPON COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE LIMACPF

GUSTAVO RICARDO GOMES DA COSTA

Outros

MAURÍCIO QUINTINO DOS SANTOS· OAB PE 12133· CPF 397.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (18/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGDA TAVARES DE MELO SILVACPF

Reu

NIPPON COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA GONCALVES RIBEIRO DA SILVA· OAB PE 39742· CPF 084.***.***-05

Reu:

MAURÍCIO QUINTINO DOS SANTOS· OAB PE 12133· CPF 397.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGDA TAVARES DE MELO SILVACPF

NIPPON COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

NIPPON COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

AGDA TAVARES DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

JESSICA GONCALVES RIBEIRO DA SILVA· OAB PE 39742· CPF 084.***.***-05

Autor:

MAURÍCIO QUINTINO DOS SANTOS· OAB PE 12133· CPF 397.***.***-00

Reu:

MAURÍCIO QUINTINO DOS SANTOS· OAB PE 12133· CPF 397.***.***-00

Reu:

JESSICA GONCALVES RIBEIRO DA SILVA· OAB PE 39742· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 4.365,32

Autor

NIPPON COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

PERGRAF REPRESENTACOES COMERCIAIS DE EMBALAGENS ONDULADAS E CARTONADAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO QUINTINO DOS SANTOS· OAB PE 12133· CPF 397.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de NIPPON COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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