Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/06/2009

Distribuição

04/06/2009

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

04/06/2009

Distribuição

04/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO BARBOSA

Reu

ARAES MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA FORTES FILHO· OAB MT 18918· CPF 094.***.***-70

Autor:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Reu:

JOSE DE OLIVEIRA FORTES FILHO· OAB MT 18918· CPF 094.***.***-70

Reu:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Documento (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2003

Distribuição

16/09/2003

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOCEMAR FLAVIO FERREIRA BANDEIRACPF

FABIO BARBOSACPF

MARIA DAS DORES BARBOSA MAGALHAESCPF

ROSALIA DAS DORES BARBOSA DE LIMA

NIVALDO BARBOSACPF

+ 11 outros

Reu

MARIA SEVERINA BARBOSA

MARIA SEVERINA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA FRANCISCA DO CARMO· OAB PE 14771· CPF 616.***.***-53

Autor:

KARLA REJANE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB PE 14767· CPF 464.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsificação de papéis públicosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ANTONIO FERNANDES RODRIGUES SANTOSCPF

OSMAR RODRIGUES FARIAS JUNIORCPF

LUIZ ANTONIO GOMES SANTOS

SILVIO GOMES DE OLIVEIRACPF

GENIVALDO BARBOSA

+ 1 outros

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/02/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.747,31

Autor

IURGUEM ANTONIO SANTOS SILVA EIRELICNPJ

Reu

NIVALDO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE ITALO ALMEIDA SANTOS· OAB SE 10325· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IURGUEM ANTONIO SANTOS SILVA EIRELI

Reu

NIVALDO BARBOSA

Advogados

Autor:

JOSE ITALO ALMEIDA SANTOS· OAB SE 10325· CPF 049.***.***-70

Reu:

JOSE ITALO ALMEIDA SANTOS· OAB SE 10325· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO BARBOSA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

LETÍCIA CAMARA FONSÊCA· OAB SE 9566· CPF 022.***.***-36

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

LETÍCIA CAMARA FONSÊCA· OAB SE 9566· CPF 022.***.***-36

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Definitivo (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO BARBOSA

Reu

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

LETÍCIA CAMARA FONSÊCA· OAB SE 9566· CPF 022.***.***-36

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

LETÍCIA CAMARA FONSÊCA· OAB SE 9566· CPF 022.***.***-36

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO BARBOSA

Reu

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

LETÍCIA CAMARA FONSÊCA· OAB SE 9566· CPF 022.***.***-36

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

LETÍCIA CAMARA FONSÊCA· OAB SE 9566· CPF 022.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NIVALDO BARBOSA ADV.: LETÍCIA CAMARA FONSÊCA - OAB: 9566-SE REQUERIDO: BANCO SANTANDER ADV.: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - OAB: 28490-PE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202452100076 NÚMERO ÚNICO: 0000712-75.2024.8.25.0034 (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTECPF

Reu

MARIA APARECIDA BARRETO BARBOSACPF

NIVALDO BARBOSACPF

JOSINEIDE CARVALHO RODRIGUES OLIVEIRACPF

ULTEMBERGUE RODRIGUES OLIVEIRACPF

A J MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CUSTODIO SIMOES· OAB SE 4014· CPF 805.***.***-72

Autor:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692· CPF 885.***.***-15

Autor:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 6880· CPF 013.***.***-99

Autor:

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA· OAB SE 731· CPF 169.***.***-53

Autor:

ALBERTO MAYNARD GARCEZ· OAB SE 644· CPF 829.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA· OAB SE 1069· CPF 077.***.***-59

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTECPF

Reu

MARIA APARECIDA BARRETO BARBOSACPF

NIVALDO BARBOSACPF

JOSINEIDE CARVALHO RODRIGUES OLIVEIRACPF

ULTEMBERGUE RODRIGUES OLIVEIRACPF

A J MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

A J MÓVEIS LTDACNPJ

JOSINEIDE CARVALHO RODRIGUES OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA BARRETO BARBOSA

NIVALDO BARBOSA

ULTEMBERGUE RODRIGUES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB SE 990· CPF 939.***.***-25

Autor:

VERÍSSIMO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB SE 1069· CPF 077.***.***-59

Autor:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692· CPF 885.***.***-15

Autor:

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA· OAB SE 731· CPF 169.***.***-53

Autor:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 6880· CPF 013.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB SE 990· CPF 939.***.***-25

Reu:

VERÍSSIMO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB SE 1069· CPF 077.***.***-59

Reu:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692· CPF 885.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA· OAB SE 731· CPF 169.***.***-53

Reu:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 6880· CPF 013.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

A J MÓVEIS LTDACNPJ

JOSINEIDE CARVALHO RODRIGUES OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA BARRETO BARBOSA

NIVALDO BARBOSA

ULTEMBERGUE RODRIGUES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB SE 990· CPF 939.***.***-25

Autor:

VERÍSSIMO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB SE 1069· CPF 077.***.***-59

Autor:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692· CPF 885.***.***-15

Autor:

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA· OAB SE 731· CPF 169.***.***-53

Autor:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 6880· CPF 013.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB SE 990· CPF 939.***.***-25

Reu:

VERÍSSIMO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB SE 1069· CPF 077.***.***-59

Reu:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692· CPF 885.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA· OAB SE 731· CPF 169.***.***-53

Reu:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 6880· CPF 013.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: FABIO RODRIGUES CORREIA - OAB: 19692-BA ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA - OAB: 731-A-SE ADV.: VILTON FERNANDES DE JESUS JÚNIOR - OAB: 26805-BA ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO: MARIA APARECIDA BARRETO BARBOSA EXECUTADO: NIVALDO BARBOSA EXECUTADO: JOSINEIDE CARVALHO RODRIGUES OLIVEIRA... (03/10/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE EMAS (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE AMARO FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 009464· CPF 753.***.***-34

Autor:

NIVALDO VERAS NETO· OAB PB 021277· CPF 090.***.***-90

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 009464· CPF 753.***.***-34

Reu:

NIVALDO VERAS NETO· OAB PB 021277· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 1.348,62

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.348,62

Autor

MUNICIPIO DE EMAS

Reu

CARMELIO DA COSTA LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Reu:

NIVALDO VERAS NETO· OAB PB 21277· CPF 090.***.***-90

Reu:

MANOEL BEZERRA NETO· OAB PB 30553· CPF 000.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.348,62

Autor

MUNICIPIO DE EMASCNPJ

Reu

CARMELIO DA COSTA LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Reu:

NIVALDO VERAS NETO· OAB PB 21277· CPF 090.***.***-90

Reu:

MANOEL BEZERRA NETO· OAB PB 30553· CPF 000.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 20.787,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 20.787,32

Autor

MUNICIPIO DE EMASCNPJ

Reu

IZABELA LEITE DA SILVA ANDRADE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Reu:

NIVALDO VERAS NETO· OAB PB 21277· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Publicado Expediente em 14/08/2025. (14/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal