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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 363.360,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

NIVALDO DA CUNHA CINTRACPF

Advogados

Reu:

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MT 20116· CPF 039.***.***-42

Reu:

TANIELLY PASTICK ALVES· OAB MT 22359· CPF 041.***.***-03

Reu:

HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 5682· CPF 779.***.***-34

Reu:

NALIAN BORGES CINTRA MACHADO· OAB MT 14100· CPF 876.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 28.660,00

Autor

MARILENE MIRANDA TESCH DE OLIVEIRACPF

RONALDO TESCH DE OLIVEIRACPF

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ELIDIO DE SOUZA NEVESCPF

LIDIA BELTRAO NEVESCPF

NIVALDO DA CUNHA CINTRACPF

MARCOS ANTONIO SOARES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN· OAB MT 5468· CPF 868.***.***-34

Autor:

SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO· OAB MT 6514· CPF 604.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO SOARESCPF

Reu

MARILENE MIRANDA TESCH DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN· OAB MT 5468· CPF 868.***.***-34

Reu:

SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 28.660,00

Autor

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ELIDIO DE SOUZA NEVESCPF

LIDIA BELTRAO NEVESCPF

NIVALDO DA CUNHA CINTRACPF

MARCOS ANTONIO SOARES

+ 2 outros

Reu

MARILENE MIRANDA TESCH DE OLIVEIRACPF

RONALDO TESCH DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN· OAB MT 5468· CPF 868.***.***-34

Reu:

SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO· OAB MT 6514· CPF 604.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gestão de Florestas PúblicasAção Civil Pública

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DA CUNHA CINTRACPF

Reu

NIVALDO DA CUNHA CINTRACPF

Advogados

Autor:

DARGILAN BORGES CINTRA· OAB MT 9150· CPF 876.***.***-49

Reu:

DARGILAN BORGES CINTRA· OAB MT 9150· CPF 876.***.***-49

Último movimento: Documento (28/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de Florestas PúblicasApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DA CUNHA CINTRACPF

Reu

NIVALDO DA CUNHA CINTRACPF

Advogados

Autor:

DARGILAN BORGES CINTRA· OAB MT 9150· CPF 876.***.***-49

Reu:

DARGILAN BORGES CINTRA· OAB MT 9150· CPF 876.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2008

Distribuição

30/12/2008

Valor

R$ 1.671.288,17

Autor

MUNICIPIO DE CURVELANDIACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

CUNHA CINTRA & CINTRA LTDA

A A GOMES & CIA LTDA - EPPCNPJ

MARCIO MARTINEZ PEREIRACPF

JOAO EDILSON BERGAMOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO REGINALDO DA ROCHA· OAB MT 28193· CPF 002.***.***-14

Autor:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Autor:

BRUNA IZABELLA FERREIRA BARBOSA· OAB MT 25784· CPF 045.***.***-64

Reu:

JOAO BATISTA ARAUJO BARBOSA· OAB MT 9847· CPF 172.***.***-34

Reu:

CICLAIR BRENTANI GOMES· OAB SP 106475· CPF 066.***.***-27

Reu:

SERGIO RICARDO BATISTA DE ALMEIDA· OAB SP 167118· CPF 084.***.***-07

Reu:

VINICIUS CASTRO CINTRA· OAB MT 10044· CPF 955.***.***-68

Reu:

FABIO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MT 31596· CPF 025.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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