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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO SOUZA RIBEIRO

FERNANDA ALVES TINOCO

NIVALDO DA SILVA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Advogados

Autor:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Autor:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Reu:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Reu:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ANTONIO ALVES DA SILVACPF

PAULO CARLOS OLIVEIRA SILVACPF

JUAN CARLOS DA SILVACPF

Reu

CLEDINALDO LOPES DA CRUZCPF

NIVALDO DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO SABINO TENORIO· OAB AL 3938· CPF 073.***.***-15

Reu:

MOISES WANDERSON COSTA ALMEIDA· OAB MA 17342· CPF 059.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ISAQUE DOS SANTOS MARQUES RIBEIROCPF

Outros

LUIZA DOS SANTOS REIS· OAB PR 56542· CPF 058.***.***-90

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (03/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJCPF

Reu

NIVALDO DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

KÁTIA ROSIELI LOPES· OAB PR 65524· CPF 067.***.***-62

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 39974· CPF 370.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 40878· CPF 007.***.***-94

Autor:

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 31478· CPF 332.***.***-87

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 69752· CPF 051.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

KÁTIA ROSIELI LOPES· OAB PR 65524· CPF 067.***.***-62

Reu:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 39974· CPF 370.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 40878· CPF 007.***.***-94

Reu:

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 31478· CPF 332.***.***-87

Reu:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 69752· CPF 051.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

NIVALDO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 141186· CPF 078.***.***-18

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

NIVALDO DA SILVA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

AGOSTINHO DUARTE DA SILVA COSTACPF

ADAMOR DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

ARLEY KLEBER QUEIROZ DE SOUZACPF

CLEDSON RAIMUNDO FERNANDES DA COSTACPF

FABIO DE OLIVEIRA CORREACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

KEEN MARQUES QUARESMA· OAB AP 4342· CPF 864.***.***-15

Reu:

HIRON DINIZ LOBATO JARDIM· OAB AP 4017· CPF 003.***.***-37

Reu:

MARINILSON AMORAS FURTADO· OAB AP 1702· CPF 342.***.***-34

Reu:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS· OAB AP 3682· CPF 012.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELLE APOLLARO REGO· OAB AP 1008· CPF 443.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DO ESPIRITO SANTO BARRETOCPF

GLAUBER SARADAN CONDES BARBOSACPF

FABRICIO COSTA DE LIMACPF

FABIO DE OLIVEIRA CORREACPF

CLEDSON RAIMUNDO FERNANDES DA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS· OAB AP 3682· CPF 012.***.***-13

Autor:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 2269· CPF 747.***.***-00

Autor:

KEEN MARQUES QUARESMA· OAB AP 4342· CPF 864.***.***-15

Autor:

ALDERLAINE SAMANTA FERREIRA DO NASCIMENTO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EULINA TORRES DA SILVACPF

LOURISVALDO TORRES BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR· OAB BA 27791· CPF 829.***.***-87

Autor:

VALQUIRIA BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EULINA TORRES DA SILVA em 07/05/2025 23:59. (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 41.000,00

Autor

LOURIVALDO MARTINS DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA PEREIRA SANTOS· OAB BA 21800· CPF 985.***.***-91

Autor:

NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR· OAB BA 27791· CPF 829.***.***-87

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 15733· CPF 862.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR em 22/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2016

Distribuição

17/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA VERONICA DE OLIVEIRA DOURADO

RICARDO DE OLIVEIRA DOURADO

Reu

EDGAR DE OLIVEIRA DOURADOCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR· OAB BA 27791· CPF 829.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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