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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 317.624,22

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE IBIRA - SPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE IBIRA - SPCNPJ

NIVALDO DOMINGOS NEGRAOCPF

CONSTRUCENTER IBIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-30

Autor:

MELVES GUILHERME GENARI· CPF 280.***.***-11

Reu:

DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-30

Reu:

MELVES GUILHERME GENARI· CPF 280.***.***-11

Reu:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

BRUNO LUIS GOMES ROSA· OAB SP 330401· CPF 378.***.***-39

Reu:

ANDREA DEMIAN MOTTA· OAB SP 169178· CPF 277.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO DOMINGOS NEGRAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Autor:

ANDREA DEMIAN MOTTA· OAB SP 169178· CPF 277.***.***-57

Autor:

GUSTAVO DEMIAN MOTTA· OAB SP 338176· CPF 304.***.***-18

Autor:

BRUNO LUIS GOMES ROSA· OAB SP 330401· CPF 378.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 317.624,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRA

CONSTRUCENTER IBIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.

Advogados

Reu:

RENATO GARCIA SCROCCHIO· CPF 173.***.***-92

Reu:

JEANCARLO ABREU DE OLIVEIRA· CPF 171.***.***-09

Reu:

IVETE MARIA RIBEIRO SILVA· CPF 007.***.***-25

Reu:

MELVES GUILHERME GENARI· CPF 280.***.***-11

Reu:

DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

IBIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

NIVALDO DOMINGOS NEGRAOCPF

Advogados

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Reu:

MELVES GUILHERME GENARI· OAB SP 207872· CPF 280.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.518,00

Autor

IBIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRACNPJ

Advogados

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Reu:

DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO· OAB SP 157459· CPF 153.***.***-30

Reu:

MELVES GUILHERME GENARI· OAB SP 207872· CPF 280.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 28.661,59

Autor

LUIS FLAVIO RODRIGUES COSTACPF

MANOEL DOS REMEDIOS MILEO DE MIRANDACPF

MANOEL MELO DE BARROSCPF

MARCELO CUNHA BARBOSACPF

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

IGEPREV

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO MONTEIRO NEGRAOCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Outros

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NIVALDO MONTEIRO NEGRAO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 28 de abril de 2023. WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE... (01/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 140.845,66

Autor

HELIO GALVAO DOS SANTOSCPF

ISRAEL RODRIGUES BORGESCPF

DISSON ROBERTO PIMENTELCPF

NIVALDO MONTEIRO NEGRAOCPF

DJALMA NASCIMENTO FILHOCPF

Outros

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 140.845,66

Autor

NIVALDO MONTEIRO NEGRAOCPF

ISRAEL RODRIGUES BORGESCPF

HELIO GALVAO DOS SANTOSCPF

DJALMA NASCIMENTO FILHOCPF

DISSON ROBERTO PIMENTELCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. (02/08/2024)

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