NIVALDO PENHA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 32.743,70

Autor

NIVALDO DA PENHA

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE· OAB GO 54162

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO

Outros

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA· OAB GO 44862· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Certidão Expedida (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NIVALDO DA PENHACPF

Reu

IPREM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ

Advogados

Autor:

KATIANE CRISTINA PIZA DIAS· OAB MG 103491· CPF 053.***.***-76

Autor:

ALOISIO SANTINI· OAB MG 149666· CPF 271.***.***-53

Autor:

JOSE SALOMAO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Reu:

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA· OAB MG 118561· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NIVALDO DA PENHACPF

Reu

IPREM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO DA PENHACPF

Reu

IPREM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO SANTINI

Autor:

JOSE SALOMAO NETO· OAB MG 61347

Reu:

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA· OAB MG 118561

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DA PENHA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA· OAB MG 118561· CPF 088.***.***-00

Autor:

ALOISIO SANTINI· OAB MG 149666· CPF 271.***.***-53

Autor:

JOSÉ SALOMÃO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Reu:

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA· OAB MG 118561· CPF 088.***.***-00

Reu:

ALOISIO SANTINI· OAB MG 149666· CPF 271.***.***-53

Reu:

JOSÉ SALOMÃO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DA PENHA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA· OAB MG 118561· CPF 088.***.***-00

Autor:

ALOISIO SANTINI· OAB MG 149666· CPF 271.***.***-53

Autor:

JOSÉ SALOMÃO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Reu:

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA· OAB MG 118561· CPF 088.***.***-00

Reu:

ALOISIO SANTINI· OAB MG 149666· CPF 271.***.***-53

Reu:

JOSÉ SALOMÃO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NIVALDO DA PENHA CPF: 738.615.706-10 RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO CPF: 10.810.342/0001-20 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 5000270-73.2019.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL]... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono de PermanênciaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DA PENHA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA· OAB MG 118561· CPF 088.***.***-00

Autor:

ALOISIO SANTINI· OAB MG 149666· CPF 271.***.***-53

Autor:

JOSÉ SALOMÃO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Reu:

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA· OAB MG 118561· CPF 088.***.***-00

Reu:

ALOISIO SANTINI· OAB MG 149666· CPF 271.***.***-53

Reu:

JOSÉ SALOMÃO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NIVALDO DA PENHA CPF: 738.615.706-10 RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO CPF: 10.810.342/0001-20 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 5000270-73.2019.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL]... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DA PENHA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA· OAB MG 118561· CPF 088.***.***-00

Autor:

ALOISIO SANTINI· OAB MG 149666· CPF 271.***.***-53

Autor:

JOSÉ SALOMÃO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Reu:

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA· OAB MG 118561· CPF 088.***.***-00

Reu:

ALOISIO SANTINI· OAB MG 149666· CPF 271.***.***-53

Reu:

JOSÉ SALOMÃO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NIVALDO DA PENHA CPF: 738.615.706-10 RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO CPF: 10.810.342/0001-20 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 5000270-73.2019.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL]... (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

NIVALDO PENHA CAMARA

Advogados

Reu:

EVANDRO COSTA PEREIRA· OAB MA 9172· CPF 905.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO PENHA CÂMARA em 06/10/2025 23:59. (07/10/2025)

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