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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO REBELO

PAULO ROBERTO SOARES RABELO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO RIBEIRO

Reu

NIVALDO RIBEIRO

Advogados

Reu:

EDMAR ALVES BARRETO· OAB MT 30062· CPF 589.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/11/2007

Distribuição

18/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO RIBEIRO

Reu

NIVALDO RIBEIRO

Advogados

Reu:

EDMAR ALVES BARRETO· OAB MT 30062· CPF 589.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

NIVALDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 54830· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (03/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

NIVALDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 54830· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO(A): NIVALDO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ato nº 1554, de 10 de dezembro de 2024, da Presidência do TJPE, instituiu o Núcleo 4.0 do Segundo Grau de Jurisdição – Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 2G – ECECC), para atuar em apoio ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, nas apelações cíveis e nos agravos de instrumento que versem sobre empréstimo consigna... (07/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 343.651,46

Autor

NIVALDO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES· OAB PI 8478· CPF 776.***.***-72

Autor:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

NIVALDO RIBEIRO

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA· OAB PI 14563· CPF 034.***.***-43

Autor:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Autor:

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES· OAB PI 8478· CPF 776.***.***-72

Reu:

LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA· OAB PI 14563· CPF 034.***.***-43

Reu:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Reu:

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES· OAB PI 8478· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Documento (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 152.588,93

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

NIVALDO RIBEIRO

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Autor:

ADAUTO FORTES JUNIOR· OAB PI 5756· CPF 803.***.***-72

Autor:

GEOVANE DA GLORIA RODRIGUES PADILHA· OAB PI 21880· CPF 066.***.***-37

Autor:

LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA· OAB PI 14563· CPF 034.***.***-43

Reu:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Reu:

ADAUTO FORTES JUNIOR· OAB PI 5756· CPF 803.***.***-72

Reu:

GEOVANE DA GLORIA RODRIGUES PADILHA· OAB PI 21880· CPF 066.***.***-37

Reu:

LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA· OAB PI 14563· CPF 034.***.***-43

Último movimento: Documento (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ADRIANA PINHEIRO SALOMAO DE SOUSA· OAB SP 247998· CPF 289.***.***-46

Último movimento: Definitivo (27/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

NIVALDO RIBEIRO

Advogados

Reu:

FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES· OAB SP 167809· CPF 180.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NIVALDO RIBEIRO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI· OAB SC 021756· CPF 716.***.***-91

Autor:

NATALIA CRISTINA ROCHA· OAB SC 053013· CPF 087.***.***-99

Reu:

LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI· OAB SC 021756· CPF 716.***.***-91

Reu:

NATALIA CRISTINA ROCHA· OAB SC 053013· CPF 087.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NIVALDO RIBEIRO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI· OAB SC 021756· CPF 716.***.***-91

Autor:

NATALIA CRISTINA ROCHA· OAB SC 053013· CPF 087.***.***-99

Reu:

LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI· OAB SC 021756· CPF 716.***.***-91

Reu:

NATALIA CRISTINA ROCHA· OAB SC 053013· CPF 087.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

JOAO SOARES FERREIRA· OAB AL 10531· CPF 049.***.***-07

Autor:

VANESSA SILVEIRA DE SOUZA· OAB AL 10532· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

JOAO SOARES FERREIRA· OAB AL 10531· CPF 049.***.***-07

Autor:

VANESSA SILVEIRA DE SOUZA· OAB AL 10532· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/10/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JESICLER DA SILVA· OAB SC 37918· CPF 046.***.***-55

Reu:

NIVALDO RIBEIRO· OAB SC 14257· CPF 018.***.***-57

Reu:

CARLOS MENDES DA SILVEIRA CUNHA· OAB SC 36292· CPF 221.***.***-10

Reu:

WALDA HELENA DOS PASSOS OLIVEIRA TERCEROS· OAB SC 26177· CPF 338.***.***-20

Outros

MICHEL DE OLIVEIRA BRAZ· OAB SC 16694· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/03/2026 (31/03/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 66.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JESICLER DA SILVA· OAB SC 37918· CPF 046.***.***-55

Autor:

MICHEL DE OLIVEIRA BRAZ· OAB SC 16694· CPF 018.***.***-50

Reu:

NIVALDO RIBEIRO· OAB SC 14257· CPF 018.***.***-57

Reu:

CARLOS MENDES DA SILVEIRA CUNHA· OAB SC 36292· CPF 221.***.***-10

Reu:

WALDA HELENA DOS PASSOS OLIVEIRA TERCEROS· OAB SC 26177· CPF 338.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/10/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

IndenizaçãoSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO RIBEIRO

Autor:

CARLOS MENDES DA SILVEIRA CUNHA

Autor:

WALDA HELENA DOS PASSOS OLIVEIRA TERCEROS

Autor:

JESICLER DA SILVA

Autor:

MICHEL DE OLIVEIRA BRAZ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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