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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NIVALDO SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCIA RABELO· CPF 472.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2007

Distribuição

08/08/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

FLAVIO JOSE PEDROZOCPF

ISAAC AVELINO PACHECO MARTINSCPF

LEILA CARLA SILVA E RIBEIROCPF

JESE FERREIRACPF

LUIZ ANTONIO DE BRITOCPF

+ 374 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DA MOTA FALEIRO· OAB GO 22050· CPF 944.***.***-15

Autor:

SIMEI AUGUSTO DA SILVA· OAB GO 16704· CPF 586.***.***-49

Autor:

CÉSAR ROMERO NEPOMUCENO· OAB GO 20123· CPF 354.***.***-00

Autor:

AURELIO PAJUABA NEHME· OAB MG 81446· CPF 629.***.***-34

Autor:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· CPF 059.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de JEANE ROLEMBERG DIAS MACHADO GONCALVES em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2007

Distribuição

08/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ABSON AGUIAR DA SILVACPF

ADAIL FRAGAS DA SILVACPF

ADAIRON ALVES BARBOSACPF

ADALMIR INACIO DA SILVACPF

ADRIANO JOSE DE MORAES

+ 374 outros

Reu

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB PE 45048· CPF 059.***.***-01

Autor:

WILLSON WALLACE MACHADO GONCALVES· OAB SP 447062

Autor:

CESAR ROMERO NEPOMUCENO· OAB GO 20123· CPF 354.***.***-00

Autor:

AURELIO PAJUABA NEHME· OAB MG 81446· CPF 629.***.***-34

Autor:

SIMEI AUGUSTO DA SILVA· OAB GO 16704· CPF 586.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR ROMERO NEPOMUCENO· OAB GO 20123· CPF 354.***.***-00

Reu:

AURELIO PAJUABA NEHME· OAB MG 81446· CPF 629.***.***-34

Reu:

SIMEI AUGUSTO DA SILVA· OAB GO 16704· CPF 586.***.***-49

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB DF 22050· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FLAVIO MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VALERIA MARQUES TEIXEIRA COELHO· OAB PE 32630· CPF 051.***.***-16

Autor:

SILVINO AGUSTINHO PEREIRA JUNIOR· OAB BA 39564· CPF 947.***.***-68

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Outros

YURI SILVA MEDRADO· OAB BA 52097· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Flávio Martins Ferreira Advogado: Henrique Marcula Lima (OAB:PE7127) Terceiro Interessado: Djalma De Souza Lima Terceiro Interessado: Neci Do Nascimento Lima Terceiro Interessado: Natercio Do Nascimento Lima Terceiro Interessado: Danilo Do Nascimento Lima Terceiro Interessado: Deibson Do Nascimento Lima Terceiro Interessado: Naltevan Do Nascimento Lima Terceiro Interessado: Nivaldo De Souza Lima Autor: Ministério Público Do Estado Da B... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FLAVIO MARTINS FERREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARCULA LIMA

Autor:

YURI SILVA MEDRADO

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2026 (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

NIVALDO DE SOUZA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DE SOUZA LIMA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA BOMFIM· OAB AL 15369· CPF 087.***.***-40

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DE SOUZA LIMA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA BOMFIM· OAB AL 15369· CPF 087.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR: NIVALDO DE SOUZA LIMA Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE DA SILVA BOMFIM - AL15369 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF, o art. 203, § 4º do NCPC e nos termos do art. 526 do NCPC, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca dos cálculos judiciais e do correspondente expediente de pagamento (RPV/PRC). Em caso de discordânci... (19/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DE SOUZA LIMA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA BOMFIM· OAB AL 15369· CPF 087.***.***-40

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